ATA DA QÜINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 26-6-2006.

 


Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Neuza Canabarro e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Gerson Almeida, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Às quatorze horas e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, os Pedidos de Providência nos 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459 e 1460/06 (Processos nos 3636, 3637, 3638, 3639, 3640, 3641, 3642 e 3643/06, respectivamente); pelo Vereador Almerindo Filho, o Pedido de Providência nº 1415/06 (Processo nº 3549/06); pelo Vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Resolução nº 079/06 (Processo nº 3281/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de Providência nº 1452/06 (Processo nº 3635/06); pelo Vereador Jocelin Azambuja, os Pedidos de Providência nos 1438, 1439 e 1440/06 (Processos nos 3621, 3522 e 3623/06, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/06 (Processo nº 3449/06); pela Vereadora Maria Luiza, o Projeto de Lei do Legislativo nº 311/05 (Processo nº 6780/05); pelo Vereador Mario Fraga, o Projeto de Lei do Legislativo nº 151/06 (Processo nº 3562/06); pela Vereadora Maristela Maffei, os Pedidos de Providência nos 1461 e 1462/06 (Processos nos 3644 e 3645/06, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providência nos 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450 e 1451/06 (Processos nos 3624, 3625, 3626, 3627, 3628, 3629, 3630, 3631, 3632, 3633 e 3634/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios s/nº, do Senhor Carlos Nunes da Costa, Coordenador-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do Ministério da Educação. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Vergílio Frederico Perius, Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – OCERGS –, que discorreu acerca do Projeto de Lei do Executivo nº 7009/06, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP. Quanto ao tema, considerou necessária a retirada de tramitação desse Processo, afirmando que seu teor não foi devidamente debatido e representa um retrocesso legal, implicando intervenção do Estado em sociedades cooperativadas. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Raul Carrion, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Bernardino Vendruscolo, Adeli Sell e Ervino Besson e a Vereadora Clênia Maranhão manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente apregoou Declaração firmada pela Vereadora Manuela d'Ávila, informando que se ausentará da presente Sessão, para participar de Audiência na 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Elias Vidal, solicitando Licença para Tratamento de Saúde de hoje ao dia vinte e nove de junho do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Maria Luiza, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na oportunidade, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Cassiá Carpes, Líder da Bancada do PTB, informando o impedimento do Suplente Nilo Santos em assumir a vereança em substituição ao Vereador Elias Vidal, no período referido. Após, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Ângela Baldino, Diretora-Geral do Escritório Municipal de Turismo, convidando-a a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que teceu considerações acerca das políticas de turismo atualmente implantadas na Cidade, salientando que as atividades desse setor representam geração de emprego e renda e viabilizam melhor qualidade de vida à população. Da mesma forma, manifestou-se sobre o III Fórum Mundial de Turismo para a Paz e Desenvolvimento Sustentável, programado para o mês de novembro do corrente, em Porto Alegre. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Adeli Sell, Raul Carrion, Carlos Comassetto, Ervino Besson, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, João Carlos Nedel, Bernardino Vendruscolo, José Ismael Heinen e Margarete Moraes, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado pela Senhora Ângela Baldino. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães saudou a presença, na Casa, da Senhora Ângela Baldino, Diretora-Geral do Escritório Municipal do Turismo, destacando a relevância de investimentos em turismo para o desenvolvimento econômico, social e cultural de um País. Igualmente, elogiou as políticas implementadas pelo Prefeito José Fogaça nessa área, chamando a atenção para as potencialidades turísticas e a infra-estrutura hoteleira disponíveis em Porto Alegre. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Celeste, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, de hoje ao dia vinte e nove de junho do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Gerson Almeida, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pela Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa em assumirem a vereança em substituição à Vereadora Maria Celeste, no período referido. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Ângela Baldino, que respondeu aos questionamentos formulados pelos Senhores Vereadores sobre o Escritório Municipal de Turismo e o III Fórum Mundial de Turismo para a Paz e Desenvolvimento Sustentável. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinqüenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell registrou o transcurso, no dia vinte e um deste mês, do Dia Municipal de Divulgação e Conscientização da Fibrose Cística – Mucoviscidose –, atentando para a falta, junto aos órgãos públicos, de medicação necessária ao controle dessa doença. Também, cumprimentou a Associação Gaúcha de Apoio à Mucoviscidose pela atuação no esclarecimento dos sintomas e riscos dessa enfermidade e no apoio aos doentes e seus familiares. O Vereador Professor Garcia informou que o Partido Popular Socialista, em convenção realizada ontem, oficializou as candidaturas do Senhor Nelson Proença e da Senhora Hilda de Souza aos cargos de Governador e Vice-Governadora do Rio Grande do Sul nas eleições de outubro do corrente. Nesse sentido, enfatizou que esse Partido defenderá a proposta de uma gestão do Estado embasada no diálogo e na atuação conjunta entre os diferentes setores que constituem a sociedade gaúcha. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib lamentou a rejeição, por esta Casa, do Requerimento de sua autoria, encaminhado à Mesa em maio do corrente, para estudo da legalidade do Decreto Municipal nº 15.194/06. Ainda, afirmou que esse Decreto não respeita as políticas salariais vigentes para os municipários, registrando que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL encaminhará questionamento sobre o tema à Comissão de Constituição de Justiça. Após, foram apregoadas as Emendas nos 08, 09 e 10, de autoria do Vereador Claudio Sebenelo, Líder da Bancada do PSDB, ao Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 201/04 (Processo nº 4758/04). Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni saudou a promulgação, hoje, pelo Presidente deste Legislativo, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/05, que veda a prática de nepotismo na Administração Pública Municipal. Além disso, comentou encontro de artesãos ocorrido neste Legislativo no dia vinte e três deste mês, avaliando a importância do artesanato para a economia gaúcha e apoiando proposta em tramitação no Congresso Nacional, que regulamenta essa atividade. O Vereador Dr. Goulart analisou problemas físicos e estéticos causados pela gigantomastia, doença que atinge principalmente as mulheres, salientando que os pacientes dessa enfermidade não possuem atendimento adequado em unidades públicas de saúde. Da mesma forma, teceu considerações acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 433/03, de sua autoria, em tramitação na Casa, que implanta a cirurgia plástica de mamas e de abdômen pelo Sistema Único de Saúde no Município. O Vereador Dr. Raul apoiou a municipalização das Unidades Estaduais de Saúde do Bairro Partenon, ligadas ao Centro de Saúde-Escola Murialdo. Também, abordou o Projeto de Lei do Legislativo nº 090/05, de autoria de Sua Excelência, que autoriza a criação do Centro Integrado de Planejamento Familiar de Porto Alegre, destacando que essa iniciativa objetiva proporcionar a gratuidade em serviços que vão desde a orientação e informação até a realização de cirurgias nessa área. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion avaliou a luta dos comerciários, no sentido de que o trabalho aos domingos só seja permitido por acordo entre os sindicatos de patrões e empregados. Ainda, registrou decréscimo nas taxas de desemprego nas regiões metropolitanas brasileiras e abordou mobilizações a ocorrerem no País no dia vinte e oito deste mês, como parte da “Jornada de luta pela Reforma Urbana”, promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a Vereadora Maristela Maffei, no dia de hoje. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell discorreu sobre os índices de criminalidade constatados no Rio Grande do Sul, analisando as causas do aumento de furtos e roubos e cobrando da Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança medidas eficazes no combate e investigação da criminalidade. Sobre o assunto, elogiou a prisão de narcotraficante que atuava na Zona Norte de Porto Alegre e solicitou providências quanto ao comércio irregular de peças automotivas, existente na Avenida Azenha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo rebateu críticas formuladas pelo Vereador Adeli Sell às políticas de segurança pública do Estado, argumentando que a criminalidade é fruto da falta de ações do Governo Federal. Nesse contexto, avaliou negativamente o desempenho do Partido dos Trabalhadores à frente da Presidência da República, mencionando denúncias de envolvimento de parlamentares ligados ao PT em casos de corrupção e desvio de verbas públicas. O Vereador Gerson Almeida, referindo-se ao pronunciamento do Vereador Claudio Sebenelo, em Comunicação de Líder, questionou a eficácia das políticas de segurança pública desenvolvidas em Porto Alegre e no Estado. Nesse sentido, alegou que outros aspectos da sociedade, como falta de educação e desigualdade social, influenciam nos índices de violência, sustentando que devem ser realizadas discussões aprofundadas sobre esses temas, na busca por soluções para a falta de segurança. O Vereador José Ismael Heinen questionou as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, especialmente na área da segurança e do gerenciamento do funcionalismo público. Sobre o tema, analisou a promessa de aumentos salariais ao funcionalismo, feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que esses reajustes são extemporâneos e têm objetivo eleitoral, uma vez que confrontam a legislação vigente, de acordo com entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral. O Vereador João Antonio Dib pronunciou-se sobre o artigo 229 do Regimento, que dispõe sobre o uso do período de Comunicação de Líder para assuntos de urgência ou muita importância, desde que deferido pelo Senhor Presidente. Nesse contexto, declarou que têm havido distorção no uso desse dispositivo regimental, uma vez que, segundo Sua Excelência, os temas abordados muitas vezes não são urgentes nem do interesse do Município. O Vereador Paulo Odone referiu-se à Convenção Partidária realizada ontem pelo PPS, registrando que, nessa reunião, foi aclamada por unanimidade a chapa para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador, com os nomes, respectivamente do Senhor Nélson Proença e da Senhora Ilda de Souza. Sobre o assunto, examinou as alternativas propostas pelo PPS para governar o Estado e as possibilidades de sucesso na campanha eleitoral do corrente ano. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Carlos Todeschini, os Projetos de Lei do Legislativo nos 082, 084, 123, 124 e 134/06, o Projeto de Resolução nº 061/06, discutido pelos Vereadores Adeli Sell e João Antonio Dib; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 136 e 144/06, os Projetos de Resolução nos 074 e 080/06, este discutido pelo Vereador José Ismael Heinen; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 090, 119, 129, 132, 133 e 137/06, este discutido pelo Vereador Dr. Raul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga registrou que, em convenção realizada ontem pelo Partido Democrático Trabalhista, foi definido o lançamento de candidaturas próprias às eleições de outubro do corrente ano, com a indicação dos Senhores Alceu Collares e Pery Coelho, respectivamente, como candidatos aos cargos de Governador e Vice-Governador do Rio Grande do Sul, e do Senhor Valmir Batista como candidato ao Senado. Após, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Mario Fraga, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do quórum necessário para a discussão de matérias constantes na Ordem do Dia. Às dezoito horas e cinqüenta minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz, Bernardino Vendruscolo e Mario Fraga, os dois últimos nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Valdir Caetano e Adeli Sell, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Valdir Caetano, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelos Senhores Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Há quórum.

Srs. Vereadores, antes de começar os trabalhos ordinários da Sessão, comunico que, em vez de assinarmos a Lei do Nepotismo no Gabinete da Presidência, para que todos os Vereadores participem do Ato, essa breve cerimônia, mas não menos importante do que breve, será feita aqui, junto com os nossos companheiros de Plenário.

Suspendemos a Sessão para a promulgação da Lei.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h05min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 14h20min): Estão reabertos os trabalhos.

 

(Procede-se à leitura das proposições.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Vergilio Frederico Perius, Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS -, está com a palavra, para tratar de assunto relativo ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 7.009/06, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. VERGILIO FREDERICO PERIUS: Excelentíssimo Sr. Presidente desta Câmara; quero saudar especialmente os Vereadores integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo desta Casa, o seu Presidente, Ver. Ervino Besson; o Vereador-Secretário, Raul Carrion; os Vereadores Haroldo de Souza, Clênia Maranhão, Carlos Comassetto, Neuza Canabarro, Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Sebastião Melo, Ismael Heinen e tantos outros afinados com a proposta cooperativa.

Quando, Srs. Vereadores, no dia 19 deste mês, estivemos nesta Casa com um grande número de cooperativas do Rio Grande do Sul - cerca de 150 integrantes -, junto com os Vereadores desta Casa, para nos manifestar a respeito do Projeto de Lei do Poder Executivo Federal relativo à matéria de regulamentação das cooperativas de trabalho, ficou acordado com os nobres Vereadores da Frencoop que falaríamos em um espaço de tempo, aqui, para colocar todos os Vereadores a par do que trata o respectivo Projeto de Lei, que está no Congresso Nacional.

Queremos dizer, Srs. Vereadores, que as cooperativas de trabalho no Brasil, hoje, são constituídas por cerca de quatro milhões de trabalhadores que têm uma relação cooperativada, atingindo cerca de 15 milhões de brasileiros com trabalho e renda, que ajudam o Brasil a crescer.

Essas cooperativas, sem dúvida nenhuma, neste momento, no Brasil, constituem-se, de certo modo, em alternativas de trabalho e renda para muitos trabalhadores, notadamente os da exclusão social, que não estão hoje adequados por qualificação profissional e que, devido ao descontrole entre oferta e procura no mercado de trabalho formal, não encontram emprego e nem serviço público.

Senhores, aqui em nosso Estado, podemos afirmar, Sr. Presidente, que 10% - nem isso; talvez 5% - das cooperativas têm tratamento não-consentâneo e não-adequado à lei cooperativista e nem aos procedimentos de uma boa cooperativa.

O Governo Federal, por meio do próprio Executivo Federal, encaminhou recentemente um Projeto de Lei ao Congresso Nacional; e o pior: o fez sem consulta a nenhuma cooperativa de trabalho; fez, igualmente, em regime de urgência constitucional, de tal modo que, amanhã, a matéria, lá no Congresso Nacional, já estará sujeita, na Câmara Federal, à aprovação. Não tivemos tempo de rediscutir. Houve, sim, apenas um Projeto Substitutivo que também não alcança as necessidades das cooperativas de trabalho.

O que contém esse Projeto? Qual é a verdadeira intenção desse Projeto do Executivo Federal? Primeiro: ele visa a regulamentar matéria que já é do conhecimento da legislação cooperativista. Portanto, nesse particular, o Projeto é inútil, porquanto ele vai criar duas legislações em matéria de cooperativas de trabalho. Existe a lei geral cooperativa, e vai existir um normativo jurídico especial para as cooperativas de trabalho, no qual, no mínimo, conflitam-se muitas normas que já constam hoje como regra geral para todas as cooperativas.

Ademais, o Governo Federal, criando uma lei especial para as cooperativas de trabalho, vai criar uma dificuldade enorme de haver uniformidade no sistema cooperativista brasileiro, porque teríamos, a rigor, que criar, então, treze legislações de cooperativas de trabalho; estaríamos quase copiando o nosso vizinho, o Uruguai, que tem várias legislações sobre cooperativas, e ninguém chega à conclusão sobre qual é a verdadeira legislação para as cooperativas.

Em segundo lugar, o Projeto de Lei nº 7.009, de iniciativa do Executivo, incorre em diversas inconstitucionalidades. Esta Casa é premiada, inclusive, com Vereadores que foram Constituintes. Se não me falha a memória, o Dr. Ibsen é um deles, lutou lá na Constituinte. E lá se lutou fortemente, junto com toda a sociedade brasileira, na ocasião, em 1988, para que o Governo não interferisse mais nas sociedades cooperativas como ocorria antes. A exceção que se dá é nas cooperativas de crédito, em que o Banco Central controla o segmento cooperativo, por ser parte integrante do Sistema Financeiro Nacional. Nas demais cooperativas não há mais controle do Estado, não há mais interferência no funcionamento das cooperativas. E isso nós consideramos, cooperativistas do Brasil, a “carta de alforria” do cooperativismo brasileiro, pois o Estado não é mais interventor, tutelador, mas passou a ser meramente um apoiador, um estimulador do segmento cooperativista.

Mas, infelizmente, esse Projeto consagra, num capítulo inteiro, o controle do Ministério do Trabalho e Emprego e o controle do Ministério Público do Trabalho sobre a vida das cooperativas; intervém, denuncia, autua, aplica multas e fecha cooperativas quando quer, através de dissolução judicial requerida. Isso significa um retrocesso, Srs. Vereadores, à época anterior a 1988 e, para nós, à época pior dos 50 anos do cooperativismo tutelado pelo Estado, quando o cooperativismo não foi melhor do que é hoje. Infelizmente, nós voltamos à triste época da tutela do Estado sobre as sociedades privadas, que são as sociedades cooperativas.

De modo que, por essas inconstitucionalidades que o Projeto contém, só por esse motivo, nobres Vereadores, devemos afastar o Projeto.

Ademais, o que nós precisamos lembrar é que, para a intenção do Projeto, o de criar um Pronacoop - Programa de Apoio Financeiro às Cooperativas -, cuja origem é o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador -, não precisavam de lei; bastava o Executivo Federal tomar uma resolução, uma simples e mera resolução e alcançar às cooperativas de trabalho os recursos do FAT.

Por fim, a verdadeira intenção desse Projeto, a nosso juízo, é realmente extinguir o § único do art. 442 da CLT, que protege as cooperativas em relação às demandas trabalhistas de seus associados; evidentemente não, quando há fraudes - e, quando há fraudes, isso deve ocorrer como a Lei excetua -, mas as verdadeiras cooperativas - e eu quero reprisar que, em nosso Estado, 90% das cooperativas gaúchas estão, inclusive, registradas e legalizadas na nossa instituição -, essas não merecem o Projeto que está, neste momento, no Congresso Nacional e que, amanhã, será submetido à aprovação ou reprovação do Srs. Deputados Federais.

Assim, Vereadores, os senhores integram todos os Partidos, e a nossa Frencoop não tem Partido; ela é integrada por todos os Partidos, como nos diz a nominata dos integrantes.

O nosso apelo, o da OCERGS, é no sentido de que os Srs. Vereadores apóiem as boas cooperativas de trabalho, colaborarem conosco na OCERGS, denunciando, inclusive, as erradas cooperativas de trabalho, para sanear e moralizar o cooperativismo naquilo que ele precisa. Para isso não precisamos de legislação; já temos leis suficientes no País, e, sobre esse segmento, temos 23 legislações cooperativas; e teríamos mais uma a atrapalhar, talvez, o bom andamento do segmento cooperativo.

Faço um apelo à Frencoop Municipal, para que, junto com seus Pares, seus Partidos, em nível federal, possa, lá, sim, influir para que, ao menos, esse Projeto seja retirado do Congresso Nacional, e, se necessário, que se discuta um novo Projeto, mas um Projeto que venha a favor das cooperativas de trabalho, e não em detrimento do bom andamento das cooperativas de trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, os nossos cumprimentos ao Sr. Vergilio Frederico Perius, Presidente da OCERGS, em nome de quem saúdo todos os representantes das cooperativas aqui presentes.

Quero dizer que a nossa Bancada, formada por mim e pela Verª Manuela, é uma Bancada incontestavelmente apoiadora do cooperativismo e das cooperativas sérias; e até isso tem a ver com a nossa visão de mundo. Aliás, o cooperativismo foi muito desenvolvido pelos Partidos socialistas, é de cunho socialista, social-democrata, e entendemos que é uma forma de superarmos uma sociedade excludente, de exploração do homem pelo homem, de opressão do homem pelo homem. E nós fazemos parte da Frencoop.

Isto posto, eu gostaria de fazer algumas ponderações a Vossa Senhoria. Nós entendemos que existem muitas cooperativas e, principalmente, de trabalho, que são, inclusive, conhecidas como “coopergatos”, onde uma relação pseudocooperativa é utilizada para a espoliação dos trabalhadores.

Então, nos parece que a preocupação dessa legislação federal é exatamente esse tipo de problema, assim como o cooperativismo na área de crédito. V. Sa. concorda com a necessidade da existência de uma legislação. É necessária, existe, e não há oposição da OCERGS. Nós entendemos que, desde que seja de forma correta, que não impeça essa autonomia que as cooperativas têm de ter; é necessário regrar a relação trabalhista. E V. Sª se referiu às falsas cooperativas, que até indicam mal o nome do cooperativismo.

Então, nós entendemos que é esse o objetivo. Estamos à disposição, como Bancada, trabalhando para que, dentro desse objetivo, se aperfeiçoe a legislação sobre as cooperativas e que, ao mesmo tempo, se garanta o florescimento e o fomento, ao máximo, do cooperativismo.

Para concluir, com a vênia de V. Exª, Sr. Presidente, eu quero recordar aqui palavras de um grande pensador liberal, Lacordaire, que diz o seguinte: “Entre o forte e o fraco, a liberdade oprime e a lei liberta”.

Às vezes, no contexto da nossa sociedade, de exploração e de opressão, são necessárias leis para proteger os mais fracos. E na relação entre as “coopergatos” e os trabalhadores, os trabalhadores são os mais fracos. Sei que V. Sa. não representa esse setor; representa o cooperativismo sério, mas leve em consideração que, dentro do cooperativismo, existem as más cooperativas, e a Lei pretende isso, se ela está passando do seu objetivo, nós somos parceiros no trabalho para colocá-las nos trilhos verdadeiros. Muito obrigado, em nome da Bancada do PCdoB.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu gostaria, em nome da Bancada do Partido Progressista, do Ver. João Antonio Dib, nosso Líder; da Verª Mônica Leal e no meu, de dar as boas-vindas ao Dr. Vergilio Perius, Presidente da OCERGS.

Dr. Vergilio, a nossa Bancada conhece muito bem a sua competência, os seus elevados anos de estudo e especialização no setor de cooperativas. Portanto nós confiamos plenamente no que V. Sa. vem nos dizer, pois o que V. Sa. nos diz aqui é fruto da sua experiência e da sua competência.

Eu quero dizer que a nossa Bancada está à disposição para também entrar em contato com a nossa Bancada no Governo Federal para rejeitar esse Projeto, porque V. Sa. assim bem nos orienta. Estamos à sua disposição e o cumprimentamos pelo seu grande trabalho em favor das cooperativas do nosso Estado e do Brasil. Meus parabéns; seja muito bem-vindo!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente, Dr. Goulart; nobre Professor Vergilio Perius, nosso grande Presidente, líder do cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul, hoje na Presidência da OCERGS, eu quero dizer que o Partido da Frente Liberal está coeso com esse movimento que se começa a fazer aqui no Estado do Rio Grande do Sul para defender o cooperativismo, defender a autonomia do cooperativismo, tão duramente conquistada, e contra essa tentativa atual do nosso Governo Federal, através desse Projeto de Lei que ele encaminhou, nº 7.009, de 2006, que visa a nada mais do que fragilizar o cooperativismo, dividir o cooperativismo e, talvez, intervir no cooperativismo. Então, nós temos de repudiar esse Projeto, nós temos de fazer com que seja mudado esse Projeto de Lei, para que não haja essa intervenção no cooperativismo. Chega de intervenção neste País! Chega de intervenção do Executivo naquelas coisas que funcionam, porque o sistema cooperativista, Presidente, é o mais perfeito que eu conheço, tanto de produção, tanto de trabalho, tanto habitacional, seja o cooperativismo que for. Tanto é que, daqui a alguns dias, estaremos homenageando um dos grandes arquitetos do cooperativismo, um dos apoiadores do cooperativismo no Brasil, o Dr. Arnaldo Prieto, que estará recebendo o Título Honorífico de Cidadão Porto Alegre.

Eu quero dizer ao nobre Presidente que recém assumiu a OCERGS: na sua autenticidade, na sua capacidade, nós temos a certeza de que venceremos esse óbice que estão tentando colocar no caminho e no funcionamento desse sistema perfeito de democracia plena e participativa, que é o nosso cooperativismo. Vá em frente, Presidente, e conte conosco! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Dr. Vergilio Frederico Perius, eu, antes de falar de cooperativa de trabalho, quero lhe dizer e dizer a todos que adquiri a minha primeira casa própria através de cooperativa habitacional e tenho o maior orgulho de ter sido, inclusive, Presidente dessa cooperativa. Acredito muito em cooperativismo.

Aqui eu falo em nome dos Vereadores Ibsen Pinheiro, Haroldo de Souza, Sebastião Melo e também do Dr. Raul - que substitui o nosso querido Ver. Haroldo de Souza, que está na Alemanha.

Mas eu, na vida privada, trabalho com prestação de serviços, e lá eu tenho provas, convivo quase que permanentemente com a injustiça: as empresas de portaria estão falindo, vêm falindo, ao longo do tempo, dada a carga tributária e a falta de organização interna; e essas empresas, antes de fecharem as portas, migram para o sistema de cooperativa. E, infelizmente, quem acaba pagando tudo isso, depois, são os tomadores de serviço, é a sociedade, que, na sua grande maioria, não está preparada para fiscalizar essa prestação de serviço. Parece-me que o Judiciário e as Delegacias Regionais do Trabalho deveriam, irmanadas, fiscalizar isso, para que nós, sociedade, não paguemos de forma redobrada. Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, eu queria saudar o nosso mestre do cooperativismo, meu caro professor. Acho de fundamental importância o papel que o senhor está desempenhando agora na Organização das Cooperativas do Brasil e aqui no Rio Grande do Sul, porque essa questão já foi anteriormente levantada, das cooperativas de trabalho, e falei há pouco, são preocupações nossas, permanentes, até porque fazemos parte da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo.

O que queremos são as boas cooperativas, e, como em toda atividade econômica, social, temos de separar o joio do trigo, saber quais são as boas e quais são as más. Inclusive, há problemas de legislação federal, que, na minha opinião, deram margem a esse tipo de atividade que temos de condenar.

Mas tenho certeza de que, com o trabalho de V. Sª, com a nossa vigilância permanente, atingiremos o nosso objetivo; e também temos de ser justos e denunciar quando a gente encontra erros, como fizemos aqui na Casa, quando, recentemente, ocorreu numa contratação terceirizada e tivemos de tomar atitudes.

Mas, em defesa das cooperativas, em defesa da coisa certa, receba as nossas congratulações e o nosso desejo de que haja uma gestão profícua na OCERGS. Obrigado

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras, caro amigo, grande lutador, Dr. Vergilio Frederico, em nome da Bancada do PDT, em meu nome, em nome do Ver. Mario Fraga - que ontem conversou com o Collares, que se colocou à disposição para ajudar nesse Projeto -, da Verª Neuza, do Ver. Nereu, do Ver. João Bosco Vaz, queremos saudá-lo; estendemos essa saudação a todo esse grupo de pessoas que trabalha no sistema cooperativista, e incluímos aqui essa guerreira, que é a Dulce, a Presidente da Fetrabalho.

Sempre digo e, quando tenho a oportunidade, repito que o Governo, por mais inteligente que seja - e isso serve para nós -, se não tiver uma boa assessoria, pecará muito. Infelizmente, o nosso Presidente está pecando, está cometendo muitos erros por falta de uma boa assessoria. Eu poderia citar vários exemplos, mas vou pegar o assunto do momento: acho que a equipe do Presidente não tem conhecimento para avaliar o malefício que o Projeto trará ao sistema cooperativista.

O sistema cooperativista é um sistema que sempre vem de uma grande luta, e é mais uma luta que vamos enfrentar. E vamos vencer, meu caro Vergilio, porque nós temos gente boa, nós temos gente que entende, nós temos gente que pensa como nós pensamos, que, na mudança deste País, está como um dos pontos principais o sistema cooperativista. E nós temos, aqui na Casa, um grupo de Vereadores que está trabalhando em cima disso. Eu até vou repetir o nome dos Vereadores: eu, que presido a Frencoop, nesta Casa, com muito orgulho; o Ver. Raul Carrion, Secretário; o Ver. Haroldo de Souza; o Ver. Mario Fraga, que também tem um Projeto de Lei sobre o sistema cooperativista, mas que, prontamente, o retirou, atendendo o pedido das entidades - e isso é ato de grandeza do Vereador -; a Verª Clênia; o Ver. Comassetto; a Verª Neuza; o Ver. Aldacir Oliboni; o Ver. Adeli Sell; o Ver. Sebastião Melo e o Ver. Ismael, que também tem um relevante trabalho no sistema da área habitacional.

Portanto estamos juntos nesta luta, meu caro Vergilio. Como já disse, já vencemos tantas batalhas nessa área e vamos vencer essa também, se Deus quiser. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, eu queria, em meu nome, em nome da minha Bancada, o PPS, falando também em nome do Ver. Professor Garcia, do Ver. Paulo Odone e do Ver. Elias Vidal, saudar a presença do Presidente da OCERGS e dizer que é um prazer muito grande receber V. Sª em nossa Casa, na tarde de hoje. Também componho a Frente, juntamente com outros Vereadores, na luta pelo cooperativismo, pelo seu desenvolvimento, pelo seu reconhecimento.

Sua presença, hoje, tem um significado muito grande para nós, pela defesa que tem sido feita, através da sua Entidade, em relação às cooperativas do nosso Estado. E acho também que a sua presença nos esclarece sobre a necessidade do respeito que os Governos têm de ter com o conhecimento e com a história do cooperativismo no nosso Estado e no nosso País; no nosso Estado, de uma forma muito especial. Quem viaja pelo Interior do Rio Grande do Sul conhece as estruturas das cooperativas, conhece o significado inclusive da conformação econômica das regiões onde as cooperativas gaúchas estão estruturadas. É impressionante conhecer isso não apenas pelo seu potencial de armazenamento, mas pelo seu potencial de preservação de estruturas rurais, extremamente importantes para as cidades, para as regiões onde elas estão situadas.

Eu acho que, além do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, que é muito alavancado pelas cooperativas, há uma informação que, infelizmente, poucas têm; é muito importante, portanto, repetir isto: as cooperativas no Rio Grande do Sul têm um papel fundamental na economia gaúcha. Mas eu acho que mais importante do que tudo isso é o desenvolvimento do conceito de solidariedade, de parceira, de construção de um trabalho coletivo, que é uma missão precípua das cooperativas.

Eu quero desejar muito sucesso à sua gestão, expressar a nossa confiança no seu trabalho, que é um trabalho que conhecemos há muitos anos, e a esperança de que todos nós, Vereadores, bem como o conjunto das Bancadas, possamos contribuir para que nenhuma legislação neste País seja feita para confrontar com a história das cooperativas sérias, porque aqui o senhor representa exatamente esse setor. Também queremos nos colocar à sua disposição para enfrentar aqueles que, de forma ilegítima, usam as cooperativas para benefícios pessoais ou para exploração de outros. Parabéns.

 

(Não revisado pela oradora.)

                                                     

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não tendo mais Bancadas inscritas, e, ao perceber que o Presidente Vergilio estava anotando os comentários das Bancadas, devo informar S. Sª que não há, regimentalmente, a possibilidade de a eles responder como em outros momentos.

No entanto, o Sr. Vergilio anotou o que disseram os Vereadores e, certamente, vai compor, junto com o seu grupo, os questionamentos e os elogios que os Vereadores fizeram.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h52min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 14h56min): Estão reabertos os trabalhos.

Passo a ler a missiva da Verª Manuela. (Lê.): “Informo e peço que comunique aos nossos Pares que estarei ausente no restante da Sessão Plenária, em função de convocação para testemunha em audiência no Fórum Central desta Capital. Manuela d’Ávila”.

O Ver. Elias Vidal solicita Licença para Tratamento de Saúde, no período de 26 a 29 de junho. A Mesa declara empossada a Verª Maria Luiza, em função da impossibilidade de o Suplente Nilo Santos assumir a Vereança.

Srs. Vereadores, com muita satisfação e honra, hoje temos o comparecimento da Diretora-Geral do Escritório Municipal de Turismo de Porto Alegre, a nossa também muito prezada e querida Ângela Baldino, que discorrerá sobre as políticas de turismo para Porto Alegre e sobre o Fórum Mundial de Turismo.

 

A SRA. ÂNGELA BALDINO: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Humberto Goulart, ao cumprimentá-lo, eu gostaria de cumprimentar todos os Vereadores que aqui nos prestigiam.

Eu não poderia deixar de destacar a participação também do trade turístico que está aqui nos apoiando como sempre (Palmas). E eu quero citar o nome do Sr. Daniel Antoniolli, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; o Sr. Ricardo Ritter, Presidente do Convention & Visitors Bureau; a Srª Lourdes Fellini, nossa Presidente do Comude; o Sr. Justo, da ABIH - Associação Brasileira da Indústria Hoteleira -; a Srª Sueli, Presidente dos Sindicato dos Guias; e o Sr. Roberto Jaeger, representante do Sindilojas. E eu também gostaria de destacar o nosso parceiro, também, que é o Jacobasco, representando aqui o nosso Conselho da OP. Muito obrigada pela presença de vocês.

Como eu tenho trinta minutos, já vou iniciar a apresentação. Vamos, primeiro, fazer uma apresentação sobre o Fórum Mundial do Turismo. (Inicia a apresentação de datashow.) O Fórum Nacional de Turismo veio graças à mobilização de todas as entidades empresariais, mas eu gostaria de destacar a Moção que foi apresentada pelos Vereadores João Carlos Nedel e Adeli Sell, que, sem dúvida alguma, foi muito importante para que pudéssemos trazer o Fórum Mundial de Turismo, que se realizará de 29 de novembro a 02 de dezembro.

Mas esse é um evento que nós já estamos trabalhando desde janeiro deste ano; a bem da verdade, desde novembro do ano passado; sendo mais verdadeira, desde que soubemos que iríamos sediar o Fórum.

O Fórum é um evento mundial que se iniciou por meio de uma proposta do Instituto de Hospitalidade, que é uma OSCIP ligada ao turismo, onde é feito um trabalho de treinamento. Em 2003, ele foi lançado no Palácio do Planalto, com a participação do Ministro Walfrido dos Mares Guia, que tornou esse Fórum uma política de estado para o turismo brasileiro.

Este é o trabalho que temos desenvolvido, desde janeiro, que é a mobilização de Porto Alegre e Rio Grande do Sul, tendo em vista o Evento. E nós, trabalhando o turismo, sabemos que ele não é feito somente por uma cidade; o turismo de Porto Alegre não termina no Município de Viamão e, também, no Município de Gravataí; nós trabalhamos com regiões. Portanto nós abrimos o Fórum para a participação de todo o Estado.

Como nosso parceiro executivo, o Instituto de Hospitalidade tem o apoio da Organização Mundial de Turismo, por meio do PNUD e do PNUMA, da UNESCO e também da UNICEF, a partir deste ano.

O Fórum aconteceu em 2004, em Salvador; em 2005, no Rio do Janeiro, e nós disputamos com seis cidades. Porto Alegre conseguiu trazer disputando com Belo Horizonte, com Brasília, com Manaus, com São Paulo, com Curitiba.

Estes já são os nossos parceiros patrocinadores: Braskem, Gerdau, Odebrecht, Petrobras, Sebrae e Telemar.

Estes são os nossos parceiros institucionais, que são grandes entidades mundiais que trabalham na questão do desenvolvimento sustentável; e o trade turístico, que é o nosso patrono. Aqui estão todas as entidades que envolvem o trade. (Mostra as entidades.)

Esses são os cinco eixos temáticos - e os senhores, devem ter recebido, aqui, um material onde constam os cinco eixos temáticos que o Fórum perpassa:

1 - Condições para a paz. Nada mais criativo para a paz do que o turismo, porque, ao viajar para um outro local, as pessoas convivem com outras culturas, convivem com outros valores, muitas vezes, e isso cria uma tolerância em relação ao próximo; então, o turismo tem essa característica forte.

2 - O desenvolvimento social, porque é o turismo que valoriza os locais - é construído em cima dos locais um cluster de desenvolvimento econômico, que permite o desenvolvimento do turismo.

3 - A diversidade cultural;

4 - A preservação da biodiversidade;

5 - O desenvolvimento econômico, porque o turismo é uma atividade econômica por excelência.

Como ele é feito? Ele é feito através dos projetos demonstrativos a cada ano, através da Rede de Redes. Já se está fazendo, através do site, a inscrição dos casos. Os casos que são discutidos nesse encontro não são projetos apenas; são projetos que já têm resultados concretos.

A Rede de Redes, que é o sistema que se mantém, via Internet, de discussão durante todo o ano; e os projetos demonstrativos, que são feitos nos encontros anuais.

Nós temos também, que é um outro trabalho que o Instituto de Hospitalidade desenvolve, o Movimento Brasil de Turismo e Cultura. E nós vamos fazer também uma demonstração disso. São 12 projetos desenvolvidos no Brasil, sendo que um aqui no Rio Grande do Sul, em Santa Teresa, que é na Serra Gaúcha - sobre o qual teremos uma apresentação.

Estes são os 12 projetos: ali está Santa Teresa; Bonito; Cidade de Goiás; São Luiz do Maranhão; o Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador; Olinda; Penedo, em Alagoas, que, aliás, tem se destacado fortemente, junto com a cidade de Bonito, na questão do Turismo Ecológico.

Então, essa é a rede de redes, identificação de práticas e projetos demonstrativos. Nós temos um Conselho Científico que faz essa seleção dos projetos apresentados.

Outros itens: os encontros presenciais e a conexão com iniciativas e correlatos.

Depois há as ferramentas das redes, uma delas são os portais de informação, que, depois, nós vamos indicar o site.

Sobre os conceitos básicos, este ano, nós pedimos que houvesse um foco, exatamente para que nós pudéssemos tornar Porto Alegre a cidade-sede, porque, no ano que vem, o Fórum Mundial do Turismo ou vai para a Malásia, ou vai para a China, ou vai para Portugal, ou vai para a Espanha, ou vai para a África do Sul; são cinco países que estão pleiteando a ida do Fórum. E nós queremos tornar - acho que esse é um dos legados para Porto Alegre - a Cidade o local permanente de discussão dos temas do Fórum. Este ano, no Destination 2006, o nosso foco serão empresas, governos e organizações sociais, mudando destinos de pessoas, comunidades, enfim.

Aqui se mostram os conceitos básicos colocados, como é que isso se desenvolve, tendo, principalmente, o jovem como tema, agente e beneficiário. Nós vamos fazer as reuniões oficiais; há uma agenda institucional. Para vocês terem uma idéia, o grande ápice é que, pela primeira vez, vai se reunir fora de Madri o Conselho Empresarial afiliado à OMT; são empresários, são pessoas ligadas ao desenvolvimento de destinos e também na área de educação para o turismo, que, pela primeira vez, vão se reunir fora da sua sede em Madri, que é a sede da OMT. Cerca de 350 pessoas vão fazer as reuniões do ano de 2006, e daqui saem deliberações para o mundo inteiro sob o foco do turismo. Além deles, nós vamos ter os Ministros de Turismo da América Latina, os Ministros de Turismo de língua portuguesa; nós vamos ter, também, a reunião do Conselho Nacional do Turismo, que é formado por todas as entidades empresariais do Brasil, ou seja, Porto Alegre vai se tornar a sede do turismo mundial.

Nós temos um trabalho, como eu falei antes, que apresentará casos concretos com as melhores práticas. Temos a agenda técnica que está sendo desenvolvida com os temas que, mais adiante, nós vamos ver onde avançamos.

Artes, manifestações culturais e exposições nós também vamos mostrar aqui; vamos fazer uma grande parada temática do turismo.

Nós também estamos fazendo o chamamento para o voluntariado, que já é uma prática dos fóruns desenvolvidos em Porto Alegre; e temos, principalmente, a integração com a Cidade. Por esse motivo nós estamos aqui hoje, também, para que vocês possam se apropriar desse conteúdo, se apropriar desse tema e levar essa informação às suas comunidades, para que participem.

Nós tivemos já o Destination 2004, em Salvador, e, em 2005, no Rio de Janeiro; foram 57 países; 6.350 participantes; tivemos 347 palestrantes, 142 casos concretos, 330 jornalistas e 243 voluntários. Aqui, o de Porto Alegre, será maior, porque ele trará, também, essa síntese. Como é o último no País, nós vamos trazer essa síntese para dentro do Fórum de Porto Alegre. Sairá, então, uma manifestação de Porto Alegre sobre o Fórum.

Aqui mostra um processo de planejamento estratégico; a causa é desenvolver o turismo, promovendo condições para a paz, desenvolvimento social, diversidade cultural, biodiversidades e desenvolvimento econômico através das redes de rede, projetos demonstrativos e encontros anuais. Deixaremos, então, uma consciência social e mobilização, novos referenciais de políticas públicas e privadas do desenvolvimento e da prática do turismo.

Essa logomarca, é importante que se diga - vocês estão recebendo aí, junto, nesse envelope que nós estamos entregando a vocês, o nosso pin - é a mão, que representa duas pessoas caminhando junto, e o globo mostrando o mundo, porque o turismo é a atividade econômica que mais cresce no Brasil, a números de 20% ao ano; e, mundialmente falando, em 2005, houve um acréscimo de 5,5%. Para vocês terem uma idéia, 800 milhões de pessoas fizeram turismo no mundo no ano passado. Se nós considerarmos a população mundial, esse é um dado bastante expressivo.

O Destination 2006, que é o 3º Encontro Anual, para ele, a nossa estimativa é de 5 mil pessoas. Nós estamos aqui desenvolvendo ainda a agenda técnica, trazendo ícones mundiais; o jovem, fortemente, como tema e beneficiário.

E o último evento será a Transição Brasil - mundo, o legado do Brasil sobre o tema, enfim, para que esse evento, a partir daqui - esse evento que já é mundial -, saia para um outro país.

Bom, isso eu já havia colocado a vocês, que é a mobilização da Cidade, Governo Estadual, Municipal; as ONGs que já estão sendo trabalhadas; o trade, as universidades, faculdades, a iniciativa privada. Nós criamos um comitê empresarial que está sendo liderado pelo Dr. Jorge Gerdau, onde nós temos também uma necessidade de captação. Esse evento vai custar em torno de 9 milhões e 400 mil reais, sendo que eu diria que, será captado 12% aqui no Estado; o resto virá de verba do Ministério e de empresas nacionais que aportam recursos como as entidades de trade.

O evento será na CEPUC; haverá uma solenidade de abertura no Salão de Atos. Nós vamos fazer, no dia 2, no fechamento do Fórum, uma caminhada do Turismo Sustentável e Infância e Show pela Causa, um evento de mobilização da Cidade.

E nós estamos chamando várias entidades, fazendo provocações, para que, durante esse período, as pessoas possam, na sua programação, fazer parte do evento.

Eu, daqui, estou vendo a Maria Bastos, que é do Santander Cultural. Por exemplo, nós chamamos a Liliane Magalhães, já fizemos uma provocação, para que ela fizesse no Santander algo envolvendo o turismo ou os temas que nós estamos propondo dentro do Fórum, para que a Cidade possa se sentir completamente vestida do tema, completamente integrada ao Fórum, fazendo parte desse evento.

A Agenda dos Jovens também está na programação, com oficinas, com o trabalho de voluntariado, e nós já estamos trabalhando dentro das universidades, principalmente dentro da PUC, essa visão, envolvendo não apenas as pessoas que estudam Turismo, mas Administração, Comunicação, porque o turismo faz um corte transversal em 51 setores.

Outro dia, eu estava vendo uma pesquisa da FIPE, que mostrava, por exemplo, que uma pesquisa feita pelo Ministério do Turismo, pela Fundação Getúlio Vargas e Sebrae mostrava que 26.000 meios de hospedagem tinham, só em televisores, cerca de 650 mil televisores, e que, a cada seis anos, esse equipamento é todo trocado. Só o Grupo Accor, por exemplo, a cada dois anos, faz uma troca de um milhão e 700 mil jogos de toalha e de lençol; quer dizer, nós também perpassamos pela indústria.

Nós vamos também inovar com a Sessão de Pôsteres, porque o que vem acontecendo? Nós temos recebido um número muito grande de pessoas querendo fazer apresentações. Nem todas essas apresentações poderão ser feitas nos Plenários. Então, nós estamos criando uma exposição de pôsteres, onde as pessoas estarão com o pôster fazendo uma apresentação. Na oportunidade, as pessoas, ao visitarem, ao tomarem conhecimento e terem interesse, vão poder fazer perguntas nessa apresentação da Sessão dos Pôsteres.

Nós vamos ainda fazer a Rodada de Negócios, aproveitando o Comitê afiliado da OMT, que estará presente, para que a gente possa criar a oportunidade de troca de idéias e troca de visões também. (Pausa.)

Aqui são algumas coisas que já estão agendadas: o Movimento Brasil de Turismo e Cultura; o Curso de Gestão de Destinos Turísticos; o Curso de Certificação e Norma do Selo de Qualidade da Unesco; o Seminário Ibero-Americano de Turismo e Artesanato; o Seminário Programa LEADER nos Países Europeus - esse é um projeto do LEADER - Ligações entre Ações de Economia Rural -, que nós estamos vendo com muita atenção, tendo em vista, inclusive, uma vocação do Rio Grande do Sul e uma vocação de Porto Alegre, que é o Turismo Rural. (Pausa.)

Aí são as Reuniões de Governança do Ministério de Turismo das Américas; a 5ª Força-Tarefa do Protocolo de Marrakesh, que é sobre consumo sustentável em turismo; a Reunião da Câmara Empresarial do Turismo.

Nós, por exemplo, vamos também convidar todos os Secretários Municipais de Turismo, para que a gente possa fazer uma agenda, tendo em vista as verbas, tendo em vista os projetos, tendo em vista a integração por regiões.

Bom, aqui temos a Caminhada, e aqui o Rio Grande Sabor, que iria ser Porto Alegre Sabor, mas nós entendemos que, tendo em vista o evento, tínhamos de abrir para o Governo do Estado, abrir para o Estado do Rio Grande do Sul, porque nós não podemos perder a oportunidade de vender as Regiões das Missões, da Serra, o nosso vinho, a nossa cultura, a nossa gastronomia. E eu diria para vocês o seguinte: Porto Alegre é uma Cidade que tem uma infra-estrutura muito competente não só pelo seu trade, não só pelos seus empreendedores, não apenas pelas suas instituições, mas por termos os equipamentos, que são importantes, principalmente no Turismo de Negócios.

Este é o nosso site - www.desti-nations.net - e eu, oportunamente, depois da próxima apresentação, vou mostrar a vocês a aplicação da marca do Fórum.

Eu falei a vocês sobre a aplicação da mão - vocês estão recebendo o pin. Como em Salvador eram duas mãos se abraçando com a fita do Senhor do Bom Fim, no Rio de Janeiro era a mão do Cristo Redentor, que é, sem dúvida alguma, um símbolo que vem do Estado do Rio de Janeiro; e nós, então - me desculpem, é que eu recebi isso agora, não pude colocar na apresentação -, vamos vender o Estado do Rio Grande do Sul. (Mostra cartaz.) Esse é o nosso gesto mais hospitaleiro, em que nós entregamos a cuia do chimarrão. Isso será mostrado no mundo inteiro, mostrando a marca do Destinations 2006. É uma mão adulta passando para uma mão jovem, porque o jovem é, sem dúvida, o foco desse trabalho.

Vamos agora, então, rapidamente, passar às atividades desenvolvidas no nosso Escritório Municipal de Turismo. Nós trabalhamos o ano passado, assumimos em abril, mas já fizemos um planejamento estratégico, porque esta que lhes fala não sabe trabalhar se não tiver objetivos e metas bastante bem definidos. Então, nós fizemos um trabalho que resumimos em cinco Programas, e um dos Programas é o Fortalecimento do Escritório de Turismo, e os senhores e as senhoras sabem das dificuldades que nós temos enfrentado pelo problema de estrutura. Mas eu vou colocar aqui algumas das ações; vou apresentar o planejamento, porque, afinal de contas, o planejamento estratégico é algo que também não é estático; ele é dinâmico, ele muda, e nós também mudamos, porque também vamos conhecendo as nossas realidades.

O Programa de Consolidação, Desenvolvimento e Qualificação da Oferta Turística é um dos projetos. Nós desenvolvemos um trabalho com os Caminhos Rurais, que foi desenvolvido com a parceria da Emater e com apoio do Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. A Emater identificou os empreendedores, e o Senar nos ajuda na qualificação. A Emater inclusive nos deu o apoio que precisávamos para fazer a divulgação, fazendo o nosso mapa turístico da Zona Rural de Porto Alegre. Eu fico muito contente de ter tido a parceria da Emater, que nos permitiu desenvolver a nossa folhetaria.

Nós fizemos um trabalho com o Famtur, mostrando à imprensa, para descortinar essa área rural de Porto Alegre, porque, afinal de contras, 30% da geografia da Cidade está ali, é uma área muito aprazível, e lá nós encontramos várias atividades - pescaria, equitação e outras. Há várias atividades de ecoturismo; a Cidade tem potencialidade para o ecoturismo; nós temos morros que ainda estão aptos a desenvolver esse tipo de atividade.

Esse foi o nosso roteiro. Levamos à imprensa, às agências; tem sido um sucesso. Sábado, encontrei um dos empreendedores na nossa festa junina, e ele estava muito satisfeito, dizendo que as operadoras têm levado principalmente as escolas. É uma potencialidade da Cidade que tem dado resultado.

Nós estamos fazendo agora um trabalho, ao vir o Projeto LEADER, porque é a nossa intenção, junto com o PGQP, criar um processo de certificação, um processo de crescimento sustentável, um planejamento estratégico. Eles criaram agora a sua associação, e nós, inclusive, participamos mais como consultores, porque desenvolvemos o trabalho a várias mãos e entendemos que, como é da iniciativa privada, eles têm de tocar por eles mesmos.

Quanto ao Linha Turismo, que nós conseguimos, fizemos uma gestão forte, dividimos com a CARRIS a manutenção, quer dizer, a manutenção é feita pela CARRIS, mas a gestão técnica é nossa, e eu diria a vocês que o ônibus tinha vários problemas, quebrava a todo o momento, e agora, graças à boa manutenção que a CARRIS vem fazendo, o ônibus tem sido um sucesso, a tal ponto que temos pensado, inclusive, em ampliar, puxando a Linha para a Zona Sul, assim como pensamos na possibilidade de adquirir, talvez, não um double-decker, mas, enfim, um outro veículo, para que a gente possa fazer, principalmente, o passeio Caminhos Rurais, que exige um outro tipo de veículo.

Aqui são as nossas promoções. Nós atendemos cerca de 27 mil pessoas até a primeira quinzena; lá no Escritório nós medimos tudo. E, no ano passado, foram 45.849 pessoas, sendo que, com algumas delas, nós fizemos um trabalho; há uma cota social que achamos ser importante que se invista principalmente com jovens, porque é para eles que nós temos que mostrar a importância do turismo, para que essa geração cresça com uma visão diferente do turismo, uma visão de turismo como desenvolvimento econômico, como possibilidade de geração de renda e de postos de trabalho para a Cidade.

O Turismo Náutico é um programa que estamos desenvolvendo junto à orla, na Usina do Gasômetro, junto com a Superintendência de Portos e Hidrovias. Nós fizemos aqui um desassoreamento daquela área, conseguimos tirar o barco amarelo que tinha deixado um “filhote” lá; nós também vamos organizar aquilo. Agora temos a tremonha; vamos fazer ali uma licitação para colocar uma bilhetagem. Nós estamos também conversando com a EPTC, solicitando uma legislação, para que haja regras claras na utilização do turismo náutico; que tenha, por conseqüência, fiscalização; que tenha, por conseqüência, segurança; que a Usina do Gasômetro, que é uma área tão bonita, se converta num símbolo de Porto Alegre, e que aquela área esteja de acordo com aquilo que a Cidade merece.

Eu agradeço também ao Sebrae, que vem desenvolvendo a parte do planejamento estratégico junto aos barqueiros, que estão fazendo ali também a parte de treinamento. Fizemos também um mutirão de limpeza na orla do rio Gravataí, ali na foz, que, aliás, é um lixo a céu aberto; tirou-se muita sujeira dali, mas deve ser feito um trabalho constante, para que não venha aquela quantidade de lixo, porque, sem dúvida alguma, quem anda de barco no Guaíba sabe o quanto fica feio, o quanto isso nos prejudica.

Nós já estamos desenvolvendo esse projeto de urbanização ali na Usina do Gasômetro; já desenvolvemos isso em parceria com a SMOV e também junto com a SMAM, e nós conseguimos uma Emenda Parlamentar Individual, com o valor que nós vamos poder investir nessa urbanização da Usina do Gasômetro.

Quanto à Marina Pública, nós estamos ainda na fase de projeto e captação de recursos; já conseguimos o terreno, é na foz do Arroio Dilúvio, à direita. Esse é um projeto que nós já encontramos, que já estava ali, são diretrizes que já estão sendo discutidas há dez anos pela Prefeitura. O que nós estamos fazendo é realizando, enfim, dentro das nossas possibilidades, a regulamentação dos serviços turísticos náuticos, que é a fase que nós estamos, a de implementação.

Aqui nós queremos falar um pouco no programa de Turismo de Negócio, o que nós entendemos ser a grande vocação de Porto Alegre, e dizer que, graças à nossa parceria com o trade, principalmente com a Convention & Visitors Bureau, Porto Alegre vai sediar 73 eventos: 11 internacionais, 33 nacionais e 29 regionais. Agora, estava para divulgar o fórum da IMEX, em Frankfurt, e o Presidente da Embratur nos cumprimentou pelo aumento da participação de Porto Alegre na área de Turismo de Negócios.

Referente ao Turismo Saúde, que é uma vocação importantíssima da Cidade, nós temos um complexo hospitalar maravilhoso; temos a possibilidade de desenvolver isso, já estamos fazendo esse levantamento. Para vocês terem uma idéia, na Tailândia, que é um paraíso turístico - já nem tanto, não é? -, o desenvolvimento do Turismo Saúde tem um considerável valor na área econômica do Governo.

Outro programa é Qualificação dos Recursos Humanos, principalmente visando ao Fórum. Nós buscamos o Projeto Brasil, Meu Negócio é Turismo, junto com o Ministério do Turismo e com a Fundação Roberto Marinho, e conseguimos capacitar 300 pessoas, inclusive do Mercado Público, para que pudessem enxergar o turismo como uma atividade econômica.

Quanto ao Projeto Turismo e Responsabilidade Social, que é do IH - Instituto de Hospitalidade -, nós já temos a empresa licitada que ganhou os recursos para fazer esse desenvolvimento; são 120 jovens, e nós vamos, dentro da Rede de Educação Municipal, buscar esses jovens para que façam esse Curso de Qualificação de Cidadania, abrangendo uma série de ações; inclusive um escopo é o turismo.

Quanto à Sinalização Turística, nós fizemos uma movimentação forte. Aliás, eu gostaria de contar com o apoio de todos os senhores, votando no Turismo, no Comude, no dia 28. Nós conseguimos um valor que já destinamos para fazer um pórtico de boas-vindas à cidade de Porto Alegre.

Nós conseguimos uma verba, através de Emenda parlamentar, em torno de 330 mil reais, para que pudéssemos fazer a sinalização turística da Cidade.

Bom, com relação ao Serviço de Atenção ao Turista - e aqui eu digo que essa é a nossa hora da verdade; é quando nós estamos frente a frente com o nosso cliente, que é o turista -, nós o ampliamos. Uma coisa que me incomodava muito era que dissessem que Porto Alegre não era uma cidade turística. Então, nós entendemos que tínhamos que fazer, antes de qualquer coisa, um endomarketing, ou seja, mostrar aos porto-alegrenses o quão é bonita e o quão de turismo tem esta Cidade. Então, nós ampliamos o atendimento; atendemos 109 mil pessoas, no ano passado; distribuímos 92 materiais de divulgação, principalmente da área privada, e fizemos essa distribuição como uma forma de dar informação ao turista - 60% é porto-alegrense. Mas fiquei muito contente, outro dia, com a Regina, daquele Programa Teledomingo, que fez uma enquete em que ninguém respondeu que as pessoas percebiam que Porto Alegre não era uma cidade turística. Então, isso, para nós, já foi um avanço importante.

Aqui estão os eventos apoiados em 2006 - o Serviço de Atenção ao Turista faz essa divulgação: a Festa da Uva e da Ameixa; o Congresso Mundial das Igrejas, onde, inclusive, montamos um espaço para dar informações; a 2.ª Conferência Internacional de Reforma Agrária; URBAL; a Semana de Porto Alegre e o Projeto Brasil, Meu Negócio é Turismo.

Aqui vemos outro Programa de Gestão das Relações Institucionais. Nós estamos trabalhando fortemente no sentido de alargar o turismo, que as pessoas possam perceber - pessoas não apenas da área governamental, mas da área privada - e entender que esses 52 setores estão reconhecidos no turismo; portanto eles precisam, também, reconhecer isso e trabalhar em conjunto. E nós temos expandido muito e trazido várias entidades, várias instituições que antes não enxergavam o turismo como uma parceria e que hoje estão junto conosco, principalmente no Fórum Mundial de Turismo.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Diretora, eu vou lhe dar mais 5 minutos, e, depois, teremos de encerrar.

 

A SRA. ÂNGELA BALDINO: Perfeito. Vamos passar, então.

Aqui estão algumas das atividades do Fórum que nós estamos desenvolvendo, e, fora do Fórum, aqui são algumas das provocações que nós estamos fazendo junto ao Convention & Visitors Bureau para captação do Fórum das Culturas, de 2011, com a realização de palestras que estamos desenvolvendo.

Esses são os nossos cinco grupos de trabalho da Prefeitura - GT Orla, Viva o Centro, Anti-Racismo, Caminho dos Antiquários e Projeto Belvedere Morro Santa Teresa -, e principalmente um trabalho que nós estamos desenvolvendo, que é o Caminhos do Povo Negro. Porto Alegre foi construída pela mão-de-obra escrava, e nós precisamos reconhecer e valorizar isso; esse é um compromisso, eu diria, até muito pessoal com esse grupo.

Consulta Popular/Comude: aqui nós entramos no OP de forma efetiva, já estamos desenvolvendo esse trabalho; mas o turismo ficou em terceiro lugar nas prioridades.

A nossa campanha será no dia 28 de junho: vote 63 para Divulgação Turística; vote 64 para Qualificação de Recursos Humanos para o Turismo; vote 65 para Sinalização Turística. No dia 28, nós vamos ter, inclusive, lá no nosso Escritório, uma urna.

O Fórum Regional de Turismo, do qual nós participamos, é um Projeto junto com a região turística.

A seguir, o trabalho do Mercocidades, em que nós estamos trabalhando fortemente. Inclusive pediram que Porto Alegre organizasse o IV Prêmio de Turismo das Mercocidades, que são cidades que participam do Mercosul.

Aqui estão os eventos que nós apoiamos, que são 84: foram 43, em 2006, e 41, em 2005; enfim, são vários eventos.

Nós fizemos cinco edições dos Diálogos da Cidade, que é uma forma de prestarmos contas do trabalho que vimos desenvolvendo. E há os programas Semana do Turismo, Via do Vinho, Semana de Porto Alegre.

Quanto à participação de eventos, participamos do Salão de Turismo. Graças ao Fórum Mundial do Turismo, Porto Alegre estava destacada, era a única Capital com um estande de 60 metros quadrados. Aqui estão os materiais promocionais que nós estamos desenvolvendo e os nossos destaques na imprensa.

Preparação da Cidade: nós fechamos um acordo com a Coodestur para fazer a qualificação de recursos dos taxistas, Brigada Militar, Guarda Municipal, entre outros. Sinalização Turística: um plano de trabalho está tramitando no Ministério de Turismo, e nós, em parceria com o Governo do Estado, vamos mobilizar as nove regiões turísticas do Estado. Aqui foi já a nossa participação não só da Secretaria, mas do Secretário Estadual, do Ministério de Turismo e vários eventos internacionais.

As próximas, vamos apresentar em Santa Maria e em Pelotas. Aqui são os nossos recursos captados.

Emenda Parlamentar Individual: eu até gostaria de destacar a Bancada do Rio Grande do Sul, que conseguiu os 330 mil para a sinalização. O nosso Orçamento é de 285 mil e 125 reais.

A consulta popular do Comude: nós conseguimos 362 mil e 700 reais; foram liberados agora 61 mil.

Para o Projeto Brasil, Meu Negócio é Turismo, em parceria com o Ministério, captamos 52 mil. A Emater, 20 mil reais; o Senar, 3 mil reais; o Ministério, através do Coodestur, 120 mil; o Projeto de Turismo e Responsabilidade Social, 115 mil; as Lojas Colombo permitiu-nos a “customização” da nossa fachada.

E eu queria, aqui, fazer um destaque muito especial: para encerrar, quero agradecer o Daniel Antoniolli e toda a sua Diretoria, que vão desenvolver o planejamento estratégico que Porto Alegre precisa; vai ser um aporte do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, e nós vamos fazer esse trabalho em conjunto para desenvolver a vocação de forma científica, de forma técnica, do planejamento do turismo em Porto Alegre. Antes do Fórum, nós teremos esse trabalho pronto, inclusive visando ao Fórum, e eu gostaria de agradecer muito, Daniel, Ricardo, por esse aporte que vocês estão fazendo, porque isso vai ser um marco importante para a cidade de Porto Alegre. Bom, esta é a nossa nova fachada, é feita pelos grafiteiros de Porto Alegre, e eu gostaria, então, de agradecer, Presidente, por esta oportunidade e dizer que me sinto muito honrada de estar aqui como cidadã e como Secretária. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; cara Ângela, serei breve. Antes de tudo, quero agradecer por esta possibilidade - eu já havia feito um pedido, inclusive, no primeiro semestre, bem no início, e, agora, vejo que isso é importante, porque estamos com as coisas bem engatilhadas acerca do Fórum.

Também gostaria de fazer uma saudação especial a todo o trade turístico que está aqui, hoje, pela ousadia, Ângela, com que a iniciativa privada tem trabalhado a questão do turismo. Espero que todos os setores econômicos da Cidade tenham a mesma ousadia que tem o setor de Turismo.

Eu só queria saber quais são as tarefas que cabem a nós, os Legisladores, pois, além de legislarmos, somos, sem dúvida nenhuma, aqueles que têm contato com a população, e, sendo assim, é necessário que saibamos o que poderemos fazer no sentido de trabalhar pelo sucesso desse evento, em especial, e pelas outras questões do turismo, principalmente as questões que são, muitas vezes, esquecidas por nós, como a orla.

Vejo, agora, algumas questões do Turismo Náutico, e isso me anima tremendamente, e verificamos que alguns projetos precisam ser mais desenvolvidos, como é o caso do Saúde Porto Alegre. Parece-me que, talvez, esse seja um tema que, em um futuro próximo, possamos trabalhar mais e melhor, porque nós podemos incidir diretamente sobre esse tema, como Vereadores da Cidade.

Espero que V. Sa. nos passe, permanentemente, as tarefas que temos para realizar e que possamos não apenas auxiliar na divulgação, mas também trabalhar para o sucesso do turismo em Porto Alegre.

Espero que, na próxima vez que V.Sa. vier aqui, já esteja completamente resolvido o problema, no sentido de que “Porto Alegre é uma cidade turística”. Porto Alegre tem tudo para ser a Capital turística e cultural do Mercosul. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Adeli. O Ver. Raul Carrion está com a palavra.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Dr. Goulart; prezada amiga, Secretária Ângela Baldino, com quem tivemos a oportunidade de trabalhar juntos no III Seminário Internacional Crise do Capitalismo Globalizado na Virada do Milênio, realizado na Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul; representantes do setor turístico, hotéis, restaurantes e operadores de turismo, também representantes de bares que aqui estão presentes, neste momento, em primeiro lugar, quero parabenizá-la por ter conseguido trazer para Porto Alegre o Fórum Mundial de Turismo, que é um encontro anual e se realizará na PUC, no final deste ano, retomando uma trajetória que esta Cidade fez com o Fórum Social Mundial, que fez com que Porto Alegre se situasse como uma cidade ímpar no mundo e, inclusive, como a Capital da participação popular. Alguns, naquele momento, não perceberam a importância, Verª Margarete Moraes, do Fórum Social Mundial. Espero que, agora - e esse evento vai nesse mesmo rumo - possamos todos compreender que, às vezes, investimentos são necessários para colher, depois, os frutos, como estamos vendo hoje o exemplo desse encontro que, certamente, tem tudo a ver com a trajetória de Porto Alegre.

Não é preciso dizer que a chamada “indústria do turismo” - claro que é uma forma um pouco forçada - tem, no mundo, hoje, - e talvez esse seja o setor que mais cresce -, uma grande capacidade de absorção de mão-de-obra. O potencial do Brasil, nesse campo, é enorme; somos um Brasil continental, com uma diversidade econômica, com uma diversidade cultural, com uma diversidade racial enorme. O Brasil é um País que tem sido capaz de conviver com todas as culturas, mas que, nesses 500 anos, formou uma personalidade própria, uma fisionomia própria, uma idiossincrasia própria, tolerante, aberta, alegre, receptiva. E esse potencial, sem falar na natureza desse País, que também é de grande diversidade, é um potencial minimamente aproveitado ainda hoje; e eu creio que, nesses últimos anos, não só o atual Governo, mas o atual Governo Federal tem feito um grande investimento no sentido de potencializar. E temos tido retornos importantes; parece-me que tem crescido muito a vinda de turistas ao Brasil. Mas, se nós compararmos o potencial que tem a Espanha ou que tem a França, com o que já realiza nesse potencial, e o potencial que tem o Brasil e o pouco que já é viabilizado, nós podemos perceber o quanto ainda há por crescer.

Eu queria concordar com a Ângela Baldino no sentido de que o turismo é um grande instrumento de paz e de integração dos povos, é, talvez, até uma lição para todos aqueles que têm a possibilidade de viajar, de nós compreendermos a diferença e a importância da diferença da diversidade não como algo que nos ameace, mas como algo que nos complementa, que nos enriquece. Há quem tem essa possibilidade - ainda não são tantos no Brasil - de visitar outras nações, outros países, outros povos, conviver com outras culturas, outras maneiras de ser, outras idiossincrasias, outras culinárias, outros artesanatos, com toda essa riqueza; isso constrói um futuro de paz para o nosso mundo.

Eu quero dizer - creio que isso é muito importante e imagino que a Diretora tenha essa compreensão - que nós, nesse encontro, poderíamos nos direcionar também ao nosso Mercosul, à nossa comunidade sul-americana e ao Continente Latino-Americano, pela facilidade da língua, pela proximidade geográfica; creio que esse é o primeiro universo que temos de explorar. O Brasil e esses países, muitas vezes, viveram de costas uns para os outros; viveram para a Europa, viveram para o hemisfério norte, viveram para outros continentes e esqueceram dos nossos hermanos, e há um espaço enorme de crescimento mútuo nesse terreno.

Por fim, eu queria dizer que esta Casa, Ângela Baldino, creio que deu uma contribuição, na semana passada, para uma visão mais estratégica de turismo ao aprovar a Lei que dispõe sobre a colocação de obras de artes nos nossos prédios com mais de 2.000 metros quadrados de áreas adensáveis, que visam a embelezar a Cidade, criar todo um atrativo cultural no nosso Estado.

Por fim, há a necessidade de preparar a população, os fornecedores de serviços de turismo, no sentido de uma visão estratégica em relação ao turismo, e não uma visão imediatista do lucro fácil, do lucro imediato, porque nós temos de semear nesse terreno do turismo para colher frutos maiores mais adiante.

Parabéns, então, e, no que depender desta Casa e, tenho certeza, da Bancada do PCdoB, formada por este Vereador e pela Verª Manuela, haverá todo o apoio a essas iniciativas positivas para a nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; prezada Ângela Baldino, que vem coordenando esse trabalho com muita dinamicidade em Porto Alegre, e todos os operadores e trabalhadores de turismo que aqui estão, em primeiro lugar, essa afirmação que você traz nos auxilia para que tenhamos, cada vez mais, a compreensão de que o tema do turismo é um tema universal assim como, hoje, o tema ambiental é, e deve ser, um tema multipartidário, multissetorial, multieconômico, social, cultural, racial. Portanto, nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores, neste mandato, tem toda a disposição de continuar dando apoio para Porto Alegre.

A segunda questão que queríamos tratar aqui, uma questão específica de Porto Alegre, é o potencial que ainda temos a explorar na Zona Sul: a parte ambiental, rural e a orla.

Eu queria registrar que, devido à Emenda que aqui aprovamos, das marinas e/ou trapiches em Belém Novo e Ipanema, estamos trabalhando, em conjunto com o Escritório, para elaborar e dinamizar essa proposta.

Nesse sentido, Sr. Presidente, eu queria fazer uma proposição a esta Casa, aproveitando a vinda do Ministro do Turismo para o Fórum Mundial de Turismo: convidá-lo para um Comparecimento, no sentido de estreitar e fortalecer relações para, inclusive, informar todos os programas que o Governo Federal está apresentando para o Brasil e para as cidades. É uma sugestão a esta Casa no sentido de aproveitar a sua vinda.

O último ponto é no sentido de que pudéssemos trabalhar, aqui, coletivamente para que o próximo Orçamento do Município, que virá em setembro para esta Casa, ofereça ao tema Turismo uma relação um pouco diferente daquilo que está aprovado neste ano. Por exemplo, nós temos aprovado em torno de 180 mil reais. Frente a 1 bilhão e 157 mil reais do Orçamento que aprovamos, isso é menos de 1%. Eu creio que nós temos de fazer uma discussão, para que o Orçamento relacionado a essa temática do desenvolvimento local e universal seja um pouco diferente. (Palmas.) Portanto, trago essa questão a todos os colegas, para que a gente possa debater isso com antecedência e trabalhar junto com o Executivo a Peça Orçamentária, e não apenas, quando ela chega aqui, apresentarmos emendas, ficando aquela disputa entre Partidos e mandatos, isto é, no sentido de conseguirmos trabalhar de uma maneira mais universal o tema do turismo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham pelo Canal 16 da TVCâmara; também os que nos acompanham nas galerias; o querido amigo Dr. Heitor Borela, do Sindicato dos Hotéis e Similares e do Sindiloja; quero cumprimentar cada um de vocês. Um cumprimento muito especial à Dra. Ângela Baldino, porque hoje é um dia muito importante para a nossa Câmara Municipal de Porto Alegre. Falo em nome da Bancada do meu Partido, o PDT.

Acho que temos muito que fazer na cidade de Porto Alegre e estamos perdendo uma economia extremamente importante na área do Turismo.

Há dois anos, quando eu recebi um grupo de pessoas que veio do Itália, eu os acompanhei numa filmagem na nossa Zona Sul de Porto Alegre, em Itapoã, uma parte; a outra, em Campo Novo e Belém Novo. Em um certo momento, me dizia um daqueles jovens, inclusive, emocionado: “Mas, aqui no Brasil, fala-se tanto em conhecer países de Primeiro Mundo, mas vocês têm uma riqueza! Vocês nem sabem a riqueza que vocês têm neste País!” Essas foram palavras dele. Eles foram a Caxias, em Canela e Gramado e, principalmente, na Região Sul de Porto Alegre. Tem razão ele; fala-se, hoje, em viajar para conhecer outros países, fazer turismo, e será que nós conhecemos a riqueza que nós temos aqui no nosso País, aqui no nosso Rio Grande? Acho que muitas pessoas que viajam, meu caro Presidente, principalmente para a Europa, às vezes nem conhecem o que nós temos aqui no nosso Rio Grande, a riqueza. Então, nós estamos perdendo esses turistas por falta de um trabalho, por falta de comunicação, talvez, para outros segmentos, como nós assistimos, há pouco, no relato da Dra. Ângela Baldino. São divisas que nós perdemos.

Mas eu quero entregar à Dra. Ângela Baldino um Projeto de Lei que eu protocolei nesta Casa, o Processo nº 0834, que dispõe sobre a implantação de mapas de localização nas paradas de ônibus do Centro de Porto Alegre e nos pontos turísticos da Cidade. Os turistas chegam aqui e se perdem, não sabem onde estão. Então, esse mapeamento é extremamente importante. Eu o vejo como importante. Eu viajo pouco, mas acho que muitos de vocês, quando viajam, chegam em outros locais, em outros países, chegam em alguns pontos estratégicos, e o mapa está lá, mostrando o ponto turístico, para que as pessoas possam ir lá conhecê-lo e visitá-lo.

O Projeto estava na CEFOR; a Comissão pediu diligências, e hoje ele se encontra na SPM - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Parecer importante! Eu acho que a Secretaria também tem de dar o seu parecer, minha cara Dra. Ângela. E a Secretaria pediu informações e mandou uma cópia para a EPTC. Esse Projeto não é um Projeto deste Vereador; é um Projeto para a cidade de Porto Alegre! Vamos debatê-lo, vamos ouvir os segmentos relativos à Economia da nossa Cidade, da nossa Porto Alegre!

Portanto eu vou passar uma cópia desse Projeto para a Dra. Ângela, pois o parecer de vocês é importante. Vamos reabrir essa discussão, vamos ver o parecer da SPM, vamos ver o parecer da EPTC. Eu vou mandar uma cópia para o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, para o Sindilojas, para outros segmentos.

Foi bom esse debate no dia de hoje, e, a partir de hoje, vou mandar uma cópia desse Projeto. De repente, vamos enriquecer esse Projeto, vamos ouvir a opinião de vocês que trabalham nesse ramo, nessa área. Tudo que vier para enriquecer e trazer benefícios para esse Projeto será bom, pois quem vai ganhar com isso? Todos nós e o Turismo. Nós temos lugares belíssimos aqui no nosso Estado, na nossa Porto Alegre, e eu acho que nós temos de mostrar para as pessoas que vêm de fora as belezas que nós temos, essa natureza que foi colocada em nossas mãos, esse grande cinturão verde, principalmente na Zona Sul de Porto Alegre.

Para encerrar: naquele momento em que aqueles jovens estavam filmando - filme esse que foi levado para Itália -, um deles chorou, emocionado por ver a riqueza que nós temos próximo daqui. Praticamente a dez, quinze minutos daqui, nós temos condições de chegar à Zona Sul de Porto Alegre e ver aquelas riquezas, a preservação do nosso meio ambiente. Muito obrigado pela atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente; Secretária Ângela Baldino, eu gostaria de registrar, primeiro, a complexidade do tema que está sendo abordado; em segundo lugar, dentro dessa complexidade, o caminho que já foi percorrido nesse um ano e meio de administração e percorrido com todas as dificuldades, inclusive cavoucando verba própria, o que faz parte do perfil dinâmico, competente e operoso da nossa Secretária.

Ângela, a Zona Sul tem um morro chamado Morro da Extrema; é da Extrema, porque ele está na extremidade da Cidade. Dali se divisam três grandes enseadas: a de Itapuã, a do Lami e a Praia do Cego. Pois conseguiram fazer lá, num morro que seria sede de belvedere, de hotel cinco estrelas, num lugar magnífico, de uma beleza descomunal, uma lixeira! É como se eu propusesse, hoje, fazer um depósito de lixo no Parque da Redenção, uma das reservas biológicas mais lindas de Porto Alegre.

O Morro Santa Teresa, que é um balcão extraordinário da Cidade, e que é, indiscutivelmente, talvez, o ponto de maior beleza luminosa, onde tinha um restaurante de primeiríssimo mundo, foi invadido e foi “favelizado” - o Morro da Polícia -, e qualquer país do mundo gostaria de ter aquele cenário, sabe para quê? Para vender cartões postais, porque é de uma beleza exuberante, magnífica, e nós não temos acesso ao Morro da Polícia por duas questões: pelas invasões e pela insegurança. O local é abandonado, absolutamente abandonado, onde deveria haver restaurantes internacionais, hotéis e belvederes.

Da mesma forma, o Morro do Osso. Não há nenhuma exploração desses lugares - que só se vê igual na Europa e em alguns lugares da Itália -, que são privilegiadíssimos; nós temos belezas naturais a serem exploradas e vistas a serem deliciadas pelos nossos turistas; temos uma Cidade completamente sem formação turística e sem sinalização. Nós não temos sinalização de ruas, e as sinalizações que existem estão erradas.

Nesta semana, quarta-feira, o Paulo Autran vai assinar um livro chamado Quadrantes, no qual coleciona monólogos, e vai vender esse livro para levantar fundos para o nosso Theatro São Pedro, o Multipalco. Pela sua maravilhosa atitude de buscar recursos para o nosso Multipalco, doando, inclusive, o seu cachê e o produto da venda dos livros, eu estou pensando em dar a ele de presente um “cara” que eu acho maravilhoso, que é daqui, que foi um dos nossos primeiros e extraordinários exploradores desse veio fantástico que é o folclore gaúcho, que se chama J. Simões Lopes Neto. Eu vou dar para ele de presente Obras Completas de J. Simões Lopes Neto. E, no Obras Completas, tem uma coisa divina chamada Casos de Romualdo.

O que eu quero falar para vocês é que essa questão literária, essa questão geográfica, que é essa questão de segurança da Cidade, que é essa questão viária da Cidade, está toda ligada ao turismo, e, por isso, no início, eu falei em complexidade.

E quero, Secretária, lhe dizer que, graças a Deus, aquele nosso sonho de fazer uma Secretaria de Turismo terminou, saiu da minha cabeça, porque a atual Administração, ao invés de fazer Secretarias, faz projetos; ela trabalha nos projetos e não mais na máquina emperrada e antiga das Secretarias, e isso é muito bom.

Nós já tivemos uma Epatur, já tivemos a idéia da Secretaria e foi transformada numa subseção da SMIC; hoje é um escritório com uma finalidade para a qual todos nós estamos voltados. E a sua obra, com todos os óbices, em um ano e meio, bateu o recorde mundial. Meus parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, eu queria saudar a presença da Secretária Ângela Baldino, dizer que é um prazer recebê-la nesta Casa e saudar, com muita alegria, a representação do trade turístico da nossa Cidade, as lideranças dos setores econômicos das cidades envolvidos com o aspecto tão dinâmico da Economia, que é exatamente a área turística.

Eu queria dizer à Secretária que foi um prazer muito grande ouvir a sua apresentação hoje e saber dos avanços conquistados num período tão curto de Governo.

Eu tive a oportunidade de participar do primeiro Diálogos da Cidade - Turismo, em que a Secretaria, o Escritório de Turismo, juntamente com os operadores do turismo da nossa Cidade, procurava a definição da sua atuação, a construção das suas metas, o aprimoramento da sua missão e do conceito do Escritório de Turismo de Porto Alegre.

Eu acho que, nesse período, nós podemos comemorar os avanços do Escritório de Turismo, e eu credito esses avanços e essas conquistas - e uma das quais orgulha a todos os porto-alegrenses, que é a realização do Congresso Internacional de Turismo na nossa Cidade e os outros sucessos que estão sendo construídos na sua gestão - à maneira como o Escritório tem construído essa política, não uma política de apropriação das coisas existentes, não de uma intervenção do Poder Público, não de uma apropriação do patrimônio teórico sobre esse tema, mas, pelo contrário, é exatamente fruto da compreensão do enorme aporte, do enorme conteúdo que as entidades que trabalham com turismo têm a dar para Porto Alegre.

Nós todos sabemos que Porto Alegre é uma cidade reconhecida nacionalmente pela capacidade das pessoas que operam os seus serviços, pela sua beleza e pelo seu potencial em várias áreas como no Turismo de Negócios, no Turismo de Empreendimentos, no Turismo Saúde e do potencial que temos na área do Turismo Rural, Fluvial.

A nossa Cidade é composta de um conjunto de etnias, quase trinta; é necessariamente uma cidade de beleza plural, de gastronomia diversificada, de cultura múltipla. E, nesse processo de globalização, a especificidade tem um valor enorme; nós não queremos viajar para ver coisas iguais às que nós vemos na nossa Cidade. E eu acho que o seu trabalho, o trabalho dos parceiros começa a mostrar essa Porto Alegre, com a sua cultura, com as suas danças, com as suas músicas, com os seus museus, com a sua beleza natural, com a sua área urbana, com a sua área rural, com os seus morros, com a sua vegetação, com a sua biodiversidade.

Tudo isso é Porto Alegre. Poucos porto-alegrenses conheciam isso, e ainda não são todos os porto-alegrenses que têm tido o privilégio de conhecer essas multifacetas da Cidade e de conviver com elas. Eu acho que, no momento em que nós nos descobrimos como cidade, no momento em que nós nos tornamos parceiros do Poder Público para mostrar essa Porto Alegre às pessoas que vêm aqui, eu acho que nós podemos contribuir também com a construção desse trabalho, que é um trabalho solidário na defesa da Cidade. E todos nós sabemos o significado econômico que tem o turismo em nível mundial, mas eu acho que o significado mais importante é o significado que é um dos eixos do nosso Congresso; digo nosso, porque já estou aqui usando o pin, que é exatamente essa faceta do turismo, que é o da integração entre as pessoas. E, no século XXI, quando os conflitos se originam das divergências, o turismo mostra e se mostra como um caminho de construção da paz, da tolerância, da integração e, conseqüentemente, de um futuro melhor.

Parabéns a todos vocês que estão construindo, com essa esperança, com essa confiança, novos momentos para o turismo de Porto Alegre. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Verª Clênia.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu gostaria de, em nome da Bancada do Partido Progressista, do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib, da Verª Mônica Leal e do meu, dar as boas-vindas à Ângela Baldino, aos componentes do trade turístico, que nos honram com a sua presença nesta Casa. E já queria cumprimentá-la, Ângela, pelo magnífico trabalho que vem desenvolvendo à testa do Escritório de Turismo da nossa Cidade.

A importância da parceria que V. Sª está tendo com todo o trade, com o nosso Convention & Visitors Bureau já está trazendo frutíferos resultados para a nossa Capital, haja vista já a realização do Fórum Mundial de Turismo, do dia 29 de novembro a 2 de dezembro, nesta Capital, em que também esta Casa teve participação importante.

Gostaria de lembrá-la do nosso Turismo Religioso. Nós temos tanto patrimônio turístico religioso na nossa Capital: a nossa Catedral; a Igreja das Dores; a Igreja de Santa Teresinha, com as pinturas de Aldo Locatelli; o Santuário da Mãe de Deus; a Capela do Bom Fim; a Capela centenária de Belém Velho; outros templos de outras religiões importantes na nossa Capital, e o Turismo Religioso deve ser fortalecido.

Queria parabenizá-la pelo Projeto de Turismo Náutico, tão importante, com aproveitamento do nosso querido e lindo Guaíba, das nossas ilhas, e quero dizer que, indiretamente, já perdemos para Guaíba a Ilha de Pedras Brancas, mas acho que o turismo pode ser integrado regionalmente.

Então, Ângela, tu conheces o que é turismo. Não adianta nós aqui ficarmos falando sobre turismo, porque tu és especialista e estás sempre numa parceria muito próxima com todo o trade, porque nós sabemos que o setor público não tem recursos suficientes para investir sozinho em turismo. Então, a parceria que V. Sa. tem desenvolvido é fundamental para o futuro do nosso turismo em Porto Alegre, que gera renda, que gera emprego, que gera impostos. Parabéns; seja muito bem-vinda a esta Casa.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereador-Presidente, falo em nome da Bancada do PMDB. Da mesma forma, Dra. Ângela, queremos cumprimentá-la pelo trabalho e cumprimentar todos que estão aqui, todos os que representam esse segmento do Turismo. E serei breve, até porque tudo já foi dito aqui, e o próprio Ver. Nedel acabou de dizer que quem entende de turismo é a senhora, é a sua equipe e os representantes que aqui estão.

Eu só gostaria de fazer uma ressalva. Parece-me que já foi dito também, aqui nesta tribuna, que nós ainda não conhecemos Porto Alegre. Só para reforçar: nós precisamos conhecer Porto Alegre; a população precisa conhecer Porto Alegre, seus pontos turísticos, que ainda são desconhecidos por uma grande parcela da população, para que nós, porto-alegrenses, nós mesmos possamos vender Porto Alegre.

Outro Vereador, se não me falha a memória, o Ver. Adeli, falou: o que nós, políticos, podemos fazer para ajudar? Ele falou em “ousadia”, que vocês têm ousadia. Eu só reforçaria: o que nós, homens públicos, que representamos a política, podemos não fazer para deixar que vocês possam fazer? O que nós podemos fazer para não atrapalhar? Também faço esse registro, porque, muitas vezes, aqueles que têm o poder acabam mais atrapalhando do que ajudando. E, por tudo o que já foi dito, eu acho que só nos resta, em nome do PMDB, cumprimentá-los e desejar que sigam em frente, que é o que nós precisamos: mais turismo em Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente da Câmara, Ver. Dr. Goulart; Diretora-Geral - que eu preferiria chamar de Secretária, e já conversamos muito a respeito; porém, ela acha que o nosso Escritório é melhor para o Turismo -, é com muita honra, com muita alegria que a recebo aqui, Dra. Ângela Baldino.

Quero, de antemão, antes de fazer as minhas colocações, parabenizá-la pelo sucesso, pelo trabalho, pelo carinho que V. Sa. tem tido para com o turismo de Porto Alegre. Quero cumprimentar todos os senhores presentes, interessados nessa economia tão importante da nossa Cidade.

Nobres colegas Vereadores e Vereadoras, eu ainda hei de ver Porto Alegre simbolizando, de fato, a Capital turística do Mercosul.

Parabéns por esse trabalho entusiasta que hoje a nossa Diretora-Geral desenvolve no Escritório de Turismo, pelos projetos que já foram elencados aqui para nós; pelo Fórum Mundial de Turismo. Essa é uma sinalização, é um despertar de uma consciência turística que estava, a meu ver, fazendo falta à nossa Cidade.

Turismo é uma das economias mais importantes, e será cada vez mais importante neste mundo globalizado, e nós temos que preparar a nossa Porto Alegre para esse desafio, não o de amanhã; o desafio de hoje.

Mas, como eu falei, eu ainda quero ver Porto Alegre não apenas como a Capital do Turismo do Mercosul, mas também, principalmente, como a Capital de uma das tradições mais profundas, uma das tradições mais vastas do mundo, comprovadamente, que são as tradições que o nosso Estado representa, e, nada mais justo, Dr.ª Ângela, que Porto Alegre represente, como Capital, essa cultura tradicionalista, fazendo dela uma cultura que está pronta para ser sedimentada de vez; para que Porto Alegre possa dar o grito, de vez, de independência turística; que possamos ter a nossa Cidade, aqui, como a Capital do Turismo, aliás, o capital da cultura gaúcha também transformada numa cultura turística, que tenho certeza de que é esse símbolo a mais, essa coisa a mais que está faltando, para que possamos mostrar ao mundo as belezas da nossa Cidade, porque o turismo nos trará, além de tudo, mais cultura, trará uma miscigenação de culturas de outras partes, que trará para a nossa população um sentido de vida mais limpa, mais cristalina, mais culta.

Temos projetos apresentados nesse sentido, como Vereador, de levarmos o assunto ao currículo escolar das crianças - nós já debatemos isso, nobre Diretora. A idéia é que essa cultura nasça com as nossas crianças porto-alegrenses, para que elas, população futura de Porto Alegre, conheçam e desenvolvam esse turismo autêntico, para que possamos contar aos que nos visitam, aos nos rodeiam, o que é Porto Alegre, o que ela representa, o que nela acontece, sem dizer que, na parte econômica, nobre Diretora, o turismo nos traz um aumento de arrecadação; mas o que é mais importante desse aumento de arrecadação é o aumento da arrecadação sem aumento de taxa de impostos, porque o verdadeiro desenvolvimento que uma nação desenvolvida, um Estado desenvolvido, um Município desenvolvido necessita procurar é a otimização de custos; e o turismo nos proporciona isso.

Tenho certeza de que, no Governo do nosso Prefeito Fogaça, mesmo que não venhamos a plasmar concretamente todas essas idéias, ainda assim seguiremos nesse sentido do desenvolvimento turístico da nossa Capital.

Então, eu fiquei maravilhado com o que já está sendo feito, mas volto a frisar que quero terminar na esperança, como eu disse, de ainda ver Porto Alegre como a Capital do Turismo no Mercosul, Porto Alegre como a Capital do Tradicionalismo do Mundo, e Porto Alegre, finalmente, como quero encerrar, com o seu parque temático como quase todas as capitais têm. E nós temos uma cultura para fazer um parque temático, nobre Diretora, nobres Vereadores, que funcionará 365 dias por ano, 24 horas por dia.

Esse é o sentimento que eu tenho sobre o Turismo e a necessidade de nós pensarmos. E, nessa parte, quero dar os parabéns por sua gestão, uma gestão de equipe, com parcerias, com colaboradores, com pensadores. Eu tenho certeza de que Porto Alegre vai chegar lá se tivermos mais “Ângelas” à frente da organização e desenvolvimento do nosso turismo. Muito obrigado; parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Margarete Moraes está com a palavra.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; querida Ângela Baldino, eu quero dizer que é uma honra muito grande para nós, desta Casa, recebê-la e ouvir os teus conceitos, tuas idéias, teu planejamento - a que eu já tive oportunidade de assistir lá na Associação Cristã de Empresários.

Eu acho que, em tão pouco tempo, já há um expressivo trabalho a mostrar para toda a cidade de Porto Alegre. Eu queria valorizar essa preocupação estética com os viadutos da Cidade. Eu notei a diferença na Cidade; foi trabalho de um Escritório de Turismo; quero parabenizá-la mais uma vez.

Como a Verª Clênia dizia, o que há de diferente em uma cidade é aquilo que é diferente, aquilo que é singular, que são as marcas de uma cidade. Eu acho que vários órgãos devem trabalhar com essa idéia e, sem dúvida nenhuma, o Escritório de Turismo trabalha.

Eu acho que Porto Alegre tem a característica de ser um pouco provinciana, um pouco cosmopolita, e acho que isso é uma grande qualidade que deve ser explorada e que abre muitas possibilidades.

Eu também queria falar sobre a vida cultural; são outras marcas de Porto Alegre.

No ano passado, tivemos os 100 anos de Lila Ripoll, do Érico Veríssimo; neste ano, do Mário Quintana - e são razões e justificativas para trabalharmos o turismo também; o Reveillon; o Aniversário da Cidade; o Baile da Cidade; o Festival de Artes da Cidade de Porto Alegre - que existe há 16 ou 17 anos -, que vai acontecer em julho, agora, no Ateliê Livre, que vai além dos Governos; o Porto Alegre em Cena, que tem um grande potencial; e, como o Ver. Raul Carrion falou, também nas questões do Mercosul.

Nós fizemos seis edições de Porto Alegre em Buenos Aires e Montevideo, Dr. Goulart - levamos, inclusive, o carnaval; a nossa escola de samba participou dos dois eventos por seis anos seguidos. Buenos Aires e Montevideo em Porto Alegre eu acho que é um Projeto que poderia ser retomado.

Dois Vereadores perguntaram o que nós podemos fazer. Nós temos a responsabilidade de votar o Plano Diretor da Cidade; nós não podemos descuidar do patrimônio cultural e ambiental da nossa Cidade, porque também são fatores de desenvolvimento do turismo.

O Multipalco do Theatro São Pedro é um Projeto que já conta com a contribuição da comunidade empresarial gaúcha, através das leis de incentivo, da renúncia fiscal do Governo Estadual e Federal, e a Dona Eva, até pela própria personalidade, acho que já arrecadou muitos recursos; falta muito pouco em termos de arrecadação para a construção do Multipalco. Inclusive, quando eu era Secretária da Cultura, um dia depois que eu assumi, a Dona Eva me procurou e me falou que havia dois terrenos da Prefeitura atrás do Theatro São Pedro. E eu tive a honra de fazer uma negociação, em nome do meu Governo, com outros Secretários, com o Governo do Estado. Houve uma permuta legal, tudo certo, e hoje o Multipalco é uma realidade.

Eu queria, assim como o Ver. Adeli, parabenizar a Ângela Baldino; acho que é uma Secretária inteligente, contemporânea, dinâmica, que olha para todos os lados sem nenhum preconceito - não é, Manuela? -; isso é raro hoje, e que compreende a função do turismo, compreende que a nossa Cidade tem como característica a função de agregar e irradiar as coisas e que o turismo ajuda a desenvolver a auto-estima da nossa Cidade. Parabéns, Ângela; continue assim!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Ângela Baldino, Diretora-Geral do Escritório Municipal de Turismo, figura tão querida da nossa Cidade, já com um cabedal de atividades e trabalhos em prol das atividades comerciais, das atividades turísticas da nossa Cidade; não poderia o PTB deixar passar em alvas esta oportunidade para enfrentar questão de suma relevância, que é a “indústria sem chaminé”; a indústria sem chaminé, da qual diversos países do mundo obtêm a sua maior Receita.

Se nós examinarmos diversos países, diríamos a Espanha, por exemplo - sem falar em outros Países -, a maior receita se dá exatamente no turismo. O turismo tem uma capacidade reprodutora infinita, pois envolve uma verdadeira cadeia de atividades, e, via de regra, são divisas - sem falarmos do turismo interno - trazidas do Exterior, que são incorporadas, “entesouradas” no patrimônio financeiro do País que recebe o turismo.

E vejam nós, no Rio Grande do Sul: estamos aqui no garrão da Pátria, estamos aqui na extremadura meridional do Brasil; uma terra, um Estado e uma Capital onde se tem uma Europa. O Rio Grande do Sul tem a Europa: aí estão os italianos, alemães, portugueses, poloneses, enfim, todas as etnias que formam um verdadeiro mosaico universal no Rio Grande do Sul. E Porto Alegre, também, é uma miniatura disso. Temos culturas e tradições, temos o Pampa, a Serra, e temos o Litoral.

Eu estava, não faz muito, em Buenos Aires, e o Embaixador nos dizia que, em Santa Catarina, durante todo o verão, três moças estão como cicerones para mostrar as praias de Santa Catarina. O Embaixador do Brasil, na Argentina, dizendo isso!

Então, nós, com a riqueza que temos, somos o portal do Plata, com a Argentina, o Uruguai, o Chile e, de resto, os países que ingressam pela via do Plata.

Porto Alegre tem todos os equipamentos, tem uma rede hoteleira, tem grandes restaurantes, grandes espaços que estão esperando providências criativas na área do Turismo.

Então, é bem-vinda a nossa Diretora, que acho, deveria ser uma Secretária, não que o nome altere, mas deveria ser Secretária de Turismo, mantendo até a mesma estrutura, mas com o patamar de uma Secretaria de Turismo.

Parece-me que, do ponto de vista semântico, ajuda, sim; ajuda.

Então, é um momento importante, Ângela, quando tu vens a Casa trazer os teus propósitos, e contarás com a participação da Casa, porque temos riquezas extraordinárias. Temos, por exemplo, a cultura nativista.

Nós precisamos, aqui, fazer um Festival da Música Nativa do Plata - nem é do Brasil; nem é do Rio Grande do Sul -, envolvendo el gaucho uruguaio, argentino e o gaúcho do Rio Grande do Sul. Inclusive tenho um Projeto aprovado para a colocação de um pedestal, para a construção de uma estátua do Jayme Caetano Braun. Eu quero te mostrar, depois, a maquete do payador Jayme Caetano Braun. É que nós vamos inaugurar este ano, com recursos hauridos não do Poder Público, aqui no Parque Harmonia, nesse espaço farroupilha, no espaço do gaúcho, a Pira do Payador. Então, nós temos uma riqueza cultural imensa, uma diversificação muito grande. Temos tudo para produzir riquezas para Porto Alegre, para dar emprego à cidade de Porto Alegre, para recolher tributos, enfim, para desenvolver a cidade de Porto Alegre e, de resto, o Estado do Rio Grande do Sul.

Portanto, querida Ângela Baldino, recebe a nossa saudação pelo teu talento, pela tua dedicação, pela tua simpatia, porque isso faz parte, também, do administrador. O dirigente tem de ser exatamente uma pessoa alegre, propositiva, criativa, de bem com a vida. E tu carregas essa simpatia. Isso é um dom que Deus põe no rosto das pessoas. Então, é motivo de grande satisfação te receber aqui e nos perfilar nessa caminhada, nessa luta para desenvolver o turismo de Porto Alegre. Nós temos o estuário do Guaíba e o mais bonito pôr-do-sol - que dizem os que viajam - do mundo, do Planeta. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maria Celeste solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 26 a 29 de junho. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Gerson Almeida, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, em função da impossibilidade de os Suplentes Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa assumirem a Vereança.

Agora, senhores e senhoras, nós teremos 20 minutos para a nossa prezada Ângela Baldino fazer a intervenção sobre a fala dos Vereadores.

 

A SRA. ÂNGELA BALDINO: Meu caro Presidente; Vereadores, eu gostaria, em nome da minha equipe, de fazer um agradecimento pelas manifestações aqui colocadas.

Eu gostaria de dizer aos senhores e às senhoras que aqui se manifestaram que não existe projeto, não existe nenhum trabalho se não houver equipe e se as pessoas não se sentirem comprometidas com o processo. É dessa forma que eu levo o Escritório, e cabe a mim fazer essa liderança, mas todos, haja vista os parceiros aqui presentes, sempre estamos desenvolvendo o nosso trabalho a várias mãos.

Então, eu gostaria de agradecer as manifestações dos Vereadores e de comentar algumas questões apresentadas pelo Ver. Adeli Sell como o Turismo Saúde e as tarefas para o Fórum Mundial do Turismo.

Eu diria que nós estamos à disposição. Esse Fórum não é mais um Fórum da Cidade, não pertence à Prefeitura; isso foi dito inclusive pelo Prefeito Fogaça, e foi uma solicitação dele que nós pudéssemos, da forma mais abrangente possível, envolver e incluir todas as pessoas que possam, de alguma forma, se beneficiar dele. Esse é o trabalho que nós temos feito, e contamos com a participação de todos os Vereadores.

Eu quero agradecer também a manifestação do Ver. Carrion. Sem dúvida alguma, nós tivemos aquela oportunidade, desenvolvendo aquele trabalho que se tornou o embrião do Fórum Social Mundial, naquela ocasião. Agradeço, enfim, por Porto Alegre ser uma cidade que tem, no Turismo Cultural, uma parte muito importante, porque, como disse Lenin, e que eu gosto muito de repetir: “Um povo que não conhece a sua história repete os mesmos erros”. E eu diria que nós devemos preservar a nossa cultura, as nossas manifestações, sejam elas tradicionalistas - e todas são, por excelência, tradicionais como, por exemplo, a cultura italiana, a polonesa, a alemã -, e a nossa maior, que engloba todas, o nativismo. Sem dúvida alguma, é muito importante que o turismo tenha essa diversidade, porque isso traz as pessoas para conhecer a Cidade. No turismo, hoje, as pessoas procuram aquilo que é diferente, aquilo que pode, de alguma forma, despertar novos paradigmas, novas idéias e novos conhecimentos.

Em relação à manifestação do Ver. Comassetto, não tenha dúvida, nós estamos num processo de crescimento do turismo. No ano passado, nós tínhamos de verba para investimento, no nosso Orçamento, o valor de um mil reais, e conseguimos ampliar esse processo para 285 mil. Nós estamos num processo de crescimento.

Eu gostaria de me referir a uma questão importante levantada pelo Ver. Comassetto, sobre o tema ambiental, que é uma preocupação importante. Hoje em dia, já existe no meio empresarial um credo de que não há competitividade se não houver sustentabilidade; e isso significa, sim, um trabalho que considera o tema ambiental. Acho que seria muito interessante também trazermos aqui o Ministro Walfrido dos Mares Guia, que vem fazendo um excelente trabalho à frente do Ministério do Turismo. E os Vereadores poderiam também nos ajudar através das Emendas parlamentares. Nós tivemos uma Emenda de Bancada - e eu quero aqui, Verª Neuza Canabarro, fazer um agradecimento à nossa Emenda individual, no valor de 200 mil reais, com que o Deputado Alceu Collares nos brindou dentro do nosso Orçamento. E quero dizer que vamos investi-lo todo ali na orla, na Usina do Gasômetro, na Revitalização do Cais.

Quanto ao Turismo Religioso, que o Ver. Nedel colocou, nós também estamos trabalhando nessa linha, na parceria com o privado. Inclusive, o Santuário Mãe de Deus está incluído no trajeto Caminhos Rurais.

Também quero agradecer a manifestação do Ver. Bernardino sobre a questão do Conhecer Porto Alegre, que é uma realidade para muitos de nós, e eu me coloco, aqui, como uma cristã nova no turismo. Eu não sou tão especialista assim no turismo, mas nós estamos desenvolvendo um processo estrutural no turismo de Porto Alegre, e nós estamos fazendo isso de forma conjunta.

Eu ainda quero agradecer a manifestação do Ver. Ismael, pois um parque temático, sem dúvida nenhuma, seria um marco importante na Cidade, e nós possamos fazer, no nosso Parque da Harmonia ou no nosso Parque Maurício Sirotsky, um parque temático.

Enfim, nós estamos num processo de crescimento dentro do turismo.

Agradeço também a manifestação da Verª Margarete Moraes. Já me referi à questão da Cultura e também quanto à importância do Multipalco. Nós também entendemos, valorizamos e aplaudimos o trabalho da Dona Eva Sopher à frente desse empreendimento. Eu também destacaria o Museu Iberê Camargo, com o projeto do Arquiteto Siza. São esses equipamentos que podem valorizar aquilo que nós temos de tão único e de tão singular, porque o turismo, por valorizar os locais, valoriza a nossa cultura, valoriza aquilo que é pertencente ao constructo do cidadão, que é a sua cultura, a sua personalidade.

Agradeço, ainda, o Ver. Elói Guimarães em relação à estrutura do nosso Escritório de Turismo. Nós criamos um grupo de trabalho, nós estamos nos debruçando sobre isto: que estrutura nós poderemos ter para que seja o melhor para a Cidade? Inclusive esse projeto, essa contratação do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares vai nos ajudar muito para que possamos ver qual é a estrutura que o turismo pode ter.

Para encerrar, eu gostaria de apresentar a minha equipe do Escritório. Eles merecem os parabéns, porque, com muita dificuldade, mas com muita vontade, nós temos feito esse trabalho, e eu imputo a eles o sucesso, porque eles pegam o projeto, colocam embaixo do braço e falam com quem tem que falar e fazem acontecer. Esse é o compromisso que nós temos uns com os outros, e me cabe a alegria de liderar essa equipe, que é composta pelo Paradeda, que é meu Secretário Adjunto; a Mila; o Luciano; a Maria Helena Müller, que é a responsável pela área de planejamento; a Luiza, que é meu anjo da guarda; o Sobrinho, que vem a ser funcionário da Epatur e está ali junto conosco; a Pretinha; a Vanessa; a Rosângela, do setor Administrativo; a Clarice, que se uniu agora a nós, Coordenadora do escritório do Fórum Mundial de Turismo; a Nana, nossa assessora de imprensa, enfim, nós somos poucos, mas com muito trabalho.

Para encerrar, eu gostaria de dizer aos senhores que nós queremos fazer do turismo um gigante, mas, lembrando aquele ditado alemão: “com o cuidado de estar sempre olhando a posição do sol, para que ele não seja a sombra de um pigmeu.” Muito obrigada a vocês. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srª Secretária, esta Câmara se sente honrada com a sua presença nesta tarde, e o Presidente quer cumprimentá-la pelo belo trabalho apresentado em tão pouco tempo e também por ter trazido para cá o Fórum Mundial de Turismo.

Nós queremos dizer também que não só o seu belo trabalho e o belo trabalho da equipe vão ficar em nossas retinas, em nossos ouvidos, em nossa lembrança, mas também a entrada da sua apresentação, que falou que os povos procuram outros limites e invadem locais e países de maneira amistosa, em busca de cultura, da coisa exótica, em busca de um grande lazer, prenunciando, portanto, o turismo como o grande animador da paz entre os homens. Muito obrigado. (Palmas.)

Neste momento, suspendemos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h47min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 16h51min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras, eu queria saudar a Drª Cleci Müller, e, ao saudá-la, cumprimento os membros da Associação Gaúcha de Apoio aos Portadores de Mucoviscidose, que se encontram desde as 14 horas aqui, porque eu havia dito que falaria sobre esse tema da saúde. É um tema importante, meu caro Dr. Goulart; vou tratar da Saúde pública do nosso Estado e do problema da falta de medicamentos para os tratamentos continuados, dados os graves problemas de saúde que nós encontramos em alguns setores.

No dia 21 de junho, nós temos o Dia Municipal de Divulgação e Conscientização da Fibrose Cística - Mucoviscidose. Ontem ainda, pude participar com os membros da Agam, em pleno Parque Farroupilha, Ver. João Dib, do processo de divulgação dessa doença.

Hoje a Associação Gaúcha tem 218 pacientes, dos quais, 170 usam lipase 10.000 unidades, uma enzima que é conhecida comercialmente como Kreon, e, em dezembro, o Estado do Rio Grande do Sul fez uma compra; no entanto, até hoje, junho, não pagou essa compra; portanto, colocando em dificuldades o fornecedor desses medicamentos. Hoje esses medicamentos com 10.000 unidades de lipase estão em falta, sem previsão de recebimento. E o Estado alega que tem a enzima com 12.000 unidades de lipase. No entanto, essa medicação de 12.000 unidades traz gravíssimos problemas para alguns dos doentes, trazendo sintomas como dores abdominais, perda de peso, má digestão e má absorção. Bom, isso é um problema grave, já não bastasse o problema de saúde.

Nós temos que relatar também que houve, recentemente, um pregão, mais precisamente no início desse mês de junho, e o distribuidor dessa enzima colocou o preço mínimo de R$ 1,40, porque, em dezembro de 2005, como eu já relatei, foi vendida a R$ 1,16, mas, como não recebeu, evidentemente o fornecedor colocou um preço acima daquilo que vinha sendo praticado no mercado, e a Secretaria não aceitou pagar R$ 1,40.

Então, nós temos o grave problema da falta de um medicamento que todo mundo sabe que é essencial. Para quem não conhece o problema da fibrose cística, eu vou apenas lembrar que esses pacientes têm um gravíssimo problema com o inverno, e não é fortuito que nós colocamos o dia 21 de junho, o início do inverno, como um dia municipal de divulgação e de esclarecimento sobre o significado dessa doença - Dia da Conscientização e Divulgação da Mucoviscidose. É uma doença rara que muitas pessoas não conseguem, no consultório, numa consulta normal, detectar. E aí nós precisamos, sim, alertar os pais desses pacientes, que, muitas vezes, não sabem que têm a doença, de como ela se dá, por que se dá, como é que ela prospera. E essas crianças, nesse inverno, com gravíssimos problemas por causa do frio, sofrem de insuficiência respiratória, têm problemas pulmonares, têm dificuldades, muitas vezes, de receberem um leito, porque a maioria é atendida no nosso Hospital de Clínicas, que tem um trabalho específico sobre a fibrose cística.

Não bastassem todos esses problemas, nós temos a falta desse medicamento, porque esse medicamento é prioritário. A enzima de que estão necessitando, neste momento, é a enzima, volto a repetir, com 10.000 unidades de lipase, e não a de 12.000, que provoca rejeição e efeitos colaterais nas crianças, nos adolescentes, trazendo problemas gravíssimos como dores abdominais, diarréias, perda de peso, má digestão, má absorção, etc.

Eu quero salientar que não estou aqui fazendo uma disputa político-partidária com o Governo do Estado, até porque conheço bem o nosso Secretário Gabbardo, que recentemente esteve aqui nesta Casa, a quem a gente tem reivindicado, tem colocado essas questões; no entanto, o Secretário precisa saber, e eu vou mandar esse meu discurso para ele, para que não chegue no subalterno, meus caros Vereadores; vou colocar isso na mesa do Secretário assim que eu tiver as notas taquigráficas, hoje, no final da tarde ou amanhã. Eu poderia vir aqui fazer uma disputa, de promessas do Governo Estadual, que deixou de fazer isso, que deixou de fazer aquilo; não, Ver. Oliboni, eu quero tratar de um caso concreto, de um problema de Saúde pública que atinge pessoas que têm uma gravíssima doença, e a maioria não conhece, não sabe dos problemas que tem. Portanto eu quero apelar ao Sr. Secretário...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu quero cumprimentá-lo pela maneira como V. Exª está conduzindo o problema: V. Exª não está fazendo uma crítica; está procurando uma solução. Cumprimentos!

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, eu também queria parabenizá-lo não só pelo tema escolhido, mas pela manifestação. Nós temos, na cidade de Porto Alegre, muitos e muitos cidadãos que, na verdade, chegam lá com a receita e retornam para casa completamente frustrados. Por isso é uma questão de Saúde pública; portanto, o Governo deve se sensibilizar com demanda dessa camada da sociedade que fica aquém da expectativa. Parabéns pelo seu pronunciamento!

 

O SR. ADELI SELL: Eu estou aqui fazendo um apelo, um apelo, porque pessoas têm um grave problema de saúde. Recentemente falei aqui com o pessoal da Agapem - Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla - que também têm problemas, principalmente na questão dos medicamentos de uso prolongado.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, é muito apropriada a sua intervenção. Eu queria cumprimentá-lo e cumprimentar os cidadãos, as cidadãs, aliás, que estão aqui acompanhando nas galerias.

De fato, o caos na Saúde pública é assustador. O Governo do Estado retirou do Orçamento mais de um bilhão de reais nesses anos do Governo Rigotto. Quer dizer, o Governo Municipal não recebe nenhum recurso estadual, e a situação de gestão da Saúde no Município é assustadora.

Eu estive, nesse final de semana, no Rubem Berta, no posto Timbaúva, e é complicadíssimo, desde o esperar já às cinco da manhã, sob o sereno, porque nem a cobertura, um avanço que é pedido pela comunidade, é feita, até a ausência total de remédios e atendimento de pronto- atendimento, de dentista, numa população de mais de sete mil moradores!

 

O SR. ADELI SELL: Perfeito!

 

A Sra. Sofia Cavedon: Tens toda a razão em pautar esse tema. Obrigada.

 

O SR. ADELI SELL: Como eu já havia dito anteriormente, os medicamentos de uso prolongado são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde. Eu quero, portanto, aqui, fazer um apelo ao Dr. Gabbardo, para que se sensibilize com esse problema. Nós não estamos levantando uma questão de menor importância, e sim uma questão extremamente grave; nós queremos que essas pessoas tenham dignidade, porque já têm uma doença muito grave e agravada, desculpem a tautologia, pelo problema da falta de medicamento, medicamento não- adequado, e pelo inverno, que, provavelmente, será rigoroso; estamos vendo pelo clima de hoje. Então, espero que possamos resolver esse problema.

Mais uma vez, eu queria aqui salientar, meus caros colegas, a presença de vários membros da Agam, que estão aqui desde as 14 horas, aguardando o período do Grande Expediente, que só pôde ser feito agora, devido o Comparecimento da nossa Secretária.

Quero salientar a importância do trabalho da Associação Gaúcha de Assistência à Mucoviscidose, e que nós continuemos irmanados, todas as Bancadas unidas aqui, e vou solicitar, depois, também, apoio aos Vereadores, para que a gente tenha resolvida essa questão.

Ver. Dr. Goulart, V. Exª, meu caro Presidente, que é médico, sabe que eu estou aqui falando de algo extremamente sério. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Meus cumprimentos, Vereador, por essa preocupação.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Neuza Canabarro.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, neste domingo, o Partido Popular Socialista fez a sua Convenção, a exemplo de outros Partidos que também o fizeram; há um ou outro Partido que ainda não promoveu a sua Convenção. Quero dizer que o Partido Popular Socialista, durante esses últimos meses, teve o cuidado e o bom senso de procurar dialogar com todos os Partidos, e não é por acaso que o nosso Deputado Cézar Busatto coordena hoje o Pacto pelo Rio Grande, embora o Deputado Cézar Busatto não seja candidato, mas teve essa missão, porque é um grande articulador. Ao mesmo tempo também, durante três meses, o PPS promoveu o Diálogos com o Rio Grande e, em todos os lugares dos Coredes, promoveu uma ampla discussão com a sociedade civil. Tive oportunidade de participar de algumas reuniões, e lá estavam as universidades, o meio empresarial, as associações comunitárias, vários Partidos políticos.

Basicamente, o que se buscou foi traçar um perfil das necessidades do Rio Grande e, ao mesmo tempo, ver de que forma o Partido Popular Socialista pode ser propositivo para trazer uma grande colaboração para o Rio Grande.

Uma das coisas que foram definidas, por exemplo, que posso dizer de público para os senhores e as senhoras, é a descentralização do Governo. Isso os senhores e as senhoras podem ter a certeza de que vai ser algo novo, ou seja, o nosso Rio Grande vai ser descentralizado, inclusive economicamente. Isso quer dizer que hoje todo o Orçamento do Município vai ser dividido para as regiões, e essas vão poder administrar, de pronto, esses subsídios.

Imaginem os senhores e as senhoras um simples exercício. Quando há uma licitação num determinado Município, de que forma é feita hoje? A licitação é feita aqui em Porto Alegre, as empresas trazem as suas propostas, e a empresa vencedora vai fazer a obra naquele Município. Nós estamos propondo uma forma diferenciada, que a licitação seja lá naquele Município, porque temos certeza e acreditamos que, se a licitação for realizada no Município, essa licitação vai ser mais barata e, ao mesmo tempo, vai promover geração de emprego e renda para os seus munícipes, porque, sendo local, vai oportunizar aos trabalhadores daquela região participação de uma forma mais expressiva naquela localidade. Isso tudo foi discutido com todos os Partidos.

Criou-se também uma carta de intenção com o PSB e com o PL para se obter algumas regras de direcionamento de uma possível campanha em conjunto. Após todos esses esforços, constatou-se que muitos Partidos não tinham e não têm essa grandeza de diálogo, e nem querem abrir mão de suas posições. Ao contrário, o PPS nunca postulou para si a exclusividade do cargo de Governador do Estado, sempre se colocou à disposição de uma ampla discussão, porque entende que o mais importante é o projeto de construção para o Rio Grande; não conseguiu estabelecer maiores parceiras, mas, ao mesmo tempo, vai ser o Partido com o maior número de coligações de Partidos. E é importante colocar que, nesse domingo, ficou acertado que estarão junto com o PPS, o PL, o PSC, o PSL, o PHS, o PTdoB, o PRTB, o PAN, o PMN; são nove Partidos, desses que nós chamamos hoje de “Partidos emergentes”.

Na realidade, esses Partidos, pela primeira vez também se uniram, tomaram uma posição e, ouvindo os diversos Partidos, optaram pelo PPS. Volto a dizer, optaram pelo PPS, por uma proposta de projeto político, buscando uma descentralização do Governo, fazendo com que a vida nas regiões possa ser mais expressiva, porque nós temos que ter a consciência de que é preciso que haja, cada vez mais, a descentralização, seja do poder do Estado, seja do poder da União, porque a vida ocorre nos Municípios, é na cidade que as pessoas circulam, é na cidade que as pessoas vivem o seu dia-a-dia.

E após dizer tudo isso, após todos esses contatos que o Partido procurou fazer ao longo desses dois meses, no dia de ontem, domingo, formalizou-se uma aliança com esses nove Partidos, e foi lançado o nome do nosso Deputado Federal Nelson Proença para ocupar o cargo de candidato a Governador do Estado, e a ex-Deputada Hilda de Souza, concorrendo à vaga de Vice-Governadora.

A ex-Deputada Hilda de Souza também, num gesto de grandeza, estava momentaneamente afastada da vida política, não da vida pública, e todos os senhores e as senhoras sabem que Bernardo de Souza, ex-Prefeito de Pelotas, pelo PPS, quando percebeu que estava doente, num gesto de grandeza interior, resolveu renunciar ao cargo; poderia ficar no cargo, mesmo doente, até 2008, mas resolveu, num gesto de grandeza, volto a dizer, optar, como estava limitado para fazer uma atuação plena, por entregar o cargo a outro que pudesse exercê-lo, naquele momento, então, de maneira plena.

Mas, então, quero colocar essa situação, que foi um esforço muito bonito, um esforço coletivo que deu um outro sentimento. E, ontem, as centenas de convencionais, congressistas que lá estavam, os nossos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, os diversos pré-candidatos, pessoas de inúmeros Municípios, que lá acorreram, mostraram, mais uma vez, a unidade, a força, a disposição de entrar em campo e jogar junto.

Mas voltamos a dizer: o que o PPS buscou, todo esse tempo, foi fazer, de uma forma coletiva, esses diálogos com o Rio Grande. E o que queremos dizer, cada vez mais, hoje, é que, por intermédio do Partido, com Proença e Hilda de Souza, pode-se buscar um Rio Grande, e esse Rio Grande, temos dito, é um Rio Grande que pode mais. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, eu cada vez mais admiro a figura extraordinária do político e administrador José Loureiro da Silva. Um dos últimos discursos que ouvi de S. Exª iniciava dizendo assim: “Sou o último de uma geração de homens para quem a palavra valia o que os documentos não valem hoje”, e quantas vezes eu vi o esforço inaudito do Dr. Loureiro para cumprir com a palavra empenhada. Mas hoje, realmente, os documentos não têm muito valor. O Prefeito de Porto Alegre assina um documento, quando cria a nova unidade financeira, o IPCA. Ele diz e assina (Lê.): “...utiliza como índice referencial o IPCA calculado pelo IBGE, considerando ainda que a Mensagem do Poder Executivo referente à mesma proposta orçamentária aponta que aos servidores municipais será assegurada, anualmente, uma correção de salários em índice igual à variação do IPCA do período-base...” “...entendemos que os tributos municipais que sofrem reajustes anuais por força de legislação específica devem ter a sua correção atrelada ao mesmo índice aplicado em relação às dotações orçamentárias e aos reajustes dos servidores”. Portanto o Prefeito escreve e assina isso.

Eu tive a infelicidade de ver - para mim vai ser sempre marcado o ato de este Plenário rejeitar um Requerimento para que o Decreto do Prefeito fosse analisado - o Decreto a respeito do qual, na sexta-feira, os Srs. Secretários da Fazenda e de Orçamento e Finanças disseram que não havia índice para os salários dos servidores. Então, se não houvesse índice, haveria a necessidade de um projeto de lei, aprovado por esta Câmara, para dar os 2,54%, mas havia um índice, e é o Prefeito também que assina. (Lê.): “É com este espírito que o Poder Executivo encaminha a essa egrégia Câmara Municipal de Vereadores a presente proposta de reajuste salarial cujo artigo 2.º do Projeto de Lei concede o reajuste salarial de 4,51% da data-base de maio de 2005, a ser aplicado em duas parcelas não-cumulativas; uma de 2,42%, retroativa a 1.º de maio de 2005” - data-base: maio de 2005 -, “...e outra de 2,09%, a partir de 1.º de janeiro de 2006. Sua aplicação, de forma parcelada, tem por razão a adequação ao fluxo de caixa, bem como, no decorrer do período de sua vigência, manter os gastos de pessoal nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Assina ainda o Sr. Prefeito. (Lê.): “Por outro lado, o presente Projeto de Lei, em seu artigo 1.º, altera a periodicidade dos reajustes, transformando a bimestralidade em anualidade”. É o Prefeito quem assina, e não este Vereador que afirma. E diz mais (Lê.): “Neste contexto, e por esses motivos, estão sendo revogadas as Leis n.os 7.428 e n.º 7.539, atual política salarial dos servidores do Município”. (Lê.): “Desta forma, com o efeito retroativo a 1.º de maio de 2005, estabelecido no art. 7.º do Projeto de Lei, fica, a partir daquela data, estabelecida, doravante, a periodicidade anual de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos municipais, sendo o mês de maio de cada ano a data-base da categoria”.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu, realmente, como afirmei, vou levar para o resto da minha vida a tristeza de ver um Requerimento de um Vereador experiente - desculpem a falta de modéstia -, com convivência no Executivo e no Legislativo, não ser aceito pelo Plenário. Mas digo a V. Exª que novo Requerimento será feito, e esse eu acho que terá de ser aceito pela Comissão de Constituição e Justiça, baseado no Regimento Interno, já que nós recebemos, com honra, com prazer, os Srs. Secretários, lá, para fazer a prestação de contas da execução orçamentária do quadrimestre, mas também recebemos os servidores municipais, por intermédio das suas categorias, que reclamaram o direito de 4,63% de reposição salarial, conforme o Prefeito assina duas vezes. É que o art. 36 do Regimento Interno diz que compete à Comissão de Constituição e Justiça, inciso IV, responder a consultas da Mesa, de Comissão ou de Vereador da área de sua competência.

Esse novo Requerimento já tem três assinaturas; portanto, a Comissão de Finanças solicitará à douta Comissão de Constituição e Justiça que informe a respeito da legalidade do texto do Decreto do Prefeito. Poderá a Comissão de Justiça dizer que não, mas vai ter de dizer qualquer coisa, e o Plenário não terá de ser consultado dessa vez. Portanto espero, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que os documentos sejam cumpridos, porque eu entendo que a palavra vale mais que um documento. Eu entendo assim, mas, lamentavelmente, vejo que os documentos não são respeitados. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Apregôo a Emenda n.º 08 ao Substitutivo n.º 01 do PLL n.º 201/04. A Emenda é de autoria do Ver. Claudio Sebenelo e diz (Lê.): “Substitua-se no Substitutivo n.º 01 as palavras ‘condutor’ e ‘condutores’ por ‘motociclista profissional’ e ‘motociclistas profissionais’, respectivamente.”

Apregôo a n.º 09 ao Substitutivo n.º 01 do PLL nº 201/04. (Lê.): “Retire-se do Substitutivo n.º 01 as expressões ‘denominado moto-frete’ e ‘de moto-frete’”.

Apregôo a Emenda n.º 10 ao Substitutivo n.º 01 do PLL nº 201/04, que dá nova redação ao artigo 2.º do Substitutivo n.º 01. (Lê.): “Artigo 2.º - O serviço poderá ser prestado por motociclista profissional ou por pessoa jurídica, constituída sob a forma de empresa comercial, associação ou cooperativa, que explore esse serviço por meio de frota própria ou não, mediante prévia autorização e licença da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), nas condições estabelecidas nesta Lei e nos atos normativos dela decorrentes.”

Todas as Emendas são de autoria do Ver. Sebenelo.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

Solicito ao Ver. Mario Fraga que assuma a presidência dos trabalhos, pois serei o próximo orador a falar.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Vereador Dr. Goulart, Presidente da Casa; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos acompanha pelo Canal 16, quero abordar aqui dois temas que creio serem de extrema importância para a cidade de Porto Alegre. O primeiro diz respeito à promulgação da Lei Antinepotismo, feita pelo nosso Presidente da Casa, hoje, aqui, Dr. Goulart, que só foi feita pelo Presidente exatamente por ser uma Emenda à Lei Orgânica.

Abordou muito bem a questão o Ver. João Antonio Dib. Ele dizia que, quando se trata da promulgação de uma Emenda à Lei Orgânica, quem faz isso é o Presidente da Casa, e, portanto, não o Prefeito Municipal.

Com isso, depois de aprovado o Projeto, foi promulgado pelo Presidente da Casa, Ver. Dr. Goulart, com a presença do Ver. Ibsen Pinheiro, por ser o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e a Verª Clênia Maranhão, por estar representando o Governo Municipal, que se pronunciou favoravelmente à Lei, que deverá ser obedecida após um ano de promulgação.

Nesse sentido, creio que a Câmara Municipal, através de seus Vereadores que votaram contra ou a favor, deu uma sinalização positiva à Cidade e demonstrou que é preciso, sim, a partir das nossas atitudes, das nossas ações, demonstrar que nós, enquanto cidadãos, enquanto Vereadores, não mais compactuamos com esse tipo de privilégio.

Por essa razão, é de suma importância que a Cidade, hoje, dia 26 de junho de 2006, vire uma página da sua história. Parabéns, Ver. Dr. Goulart, pela sua ousadia em fazer esse ato de suma importância.

Quero lembrar, também, o encontro, na sexta-feira, nesta Câmara, dos artesãos e artesãs do Estado do Rio Grande do Sul, que são mais de 50 mil, e, somente em Porto Alegre, são mais de 20 mil, que estão não só se organizando para terem o seu sindicato, mas para terem, no ano que vem, a sua federação.

Nessa sexta-feira, foi realizado o primeiro debate com delegados de diversos municípios do Rio Grande do Sul e, num curto prazo de tempo, teremos uma nova assembléia geral para formalizar o Sindicato de Porto Alegre e a futura Federação.

Foi nesse sentido - Ver. Carrion, que tem uma ação importante nessa área do artesanato, Verª Cavedon e demais Vereadores que atuam nessa questão - que nós não só estamos buscando a consolidação e o fórum da discussão política para legitimar as reivindicações, mais espaços públicos para as suas feiras, para exporem sua arte, seu trabalho, mas, acima de tudo, constituir um fórum para buscar a legitimidade como instituição - coisa que ainda o Rio Grande do Sul não tem -, que é a Federação dos Artesãos deste Estado, que a maior parte dos Estados já têm. Através dessa instituição, virão muitos benefícios, muitos financiamentos em nível de Governo Federal, possibilitando a viabilidade desses cidadãos se organizarem.

E não estamos falando, aqui, somente do pequeno artesão, mas de todos aqueles que constituem microempresas e que não só produzem produtos em série, mas, essencialmente, daqueles cidadãos desempregados que buscam no artesanato uma das formas de sobrevivência; dos aposentados que buscam, através do artesanato, uma forma de complementar a sua renda, e, acima de tudo, estamos falando do Poder Público, que deve ter a sensibilidade viabilizar espaços públicos para feiras, para que possam demonstrar, viva e claramente, aquilo que eles fazem aos que moram e visitam a cidade de Porto Alegre. Por exemplo, temos o Brique da Redenção, o brique da Usina do Gasômetro e inúmeros outros espaços que são institucionalizados como a Feira Latino-Americana, a feira recentemente feita na PUC, para a qual que foram disponibilizados mais de 20 espaços gratuitos para o pequeno artesão; que sejam, então, criados muitos outros espaços, Ver. Adeli Sell, que tenha, também, uma área de abrangência, de ligação com outros artesãos.

Nós, Vereadores, sensibilizados com essa causa, temos de possibilitar que essa categoria se organize e busque a legitimação e a oficialização enquanto categoria.

Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa a regulamentação da profissão, e nós vamos encaminhar um ofício ou um requerimento, para que a Câmara de Porto Alegre possa também se manifestar favorável à regulamentação da profissão de artesão. E, assim, através da regulamentação, os artesãos poderão ser coordenados, elaborados, fundar novos sindicatos em nível de Estado, porque, através de novos sindicatos - mais de cinco ou seis sindicatos -, podemos ter as condições de fundar uma federação dos artesãos do Estado do Rio Grande do Sul.

É neste sentido, nobre Presidente, que nós estamos lutando: para que o artesão tenha o seu espaço institucionalizado e que nós, através da Câmara, possamos não só oportunizar espaços para que eles se organizem, mas, acima de tudo, como Legislativo e Executivo, oportunizar espaços para essa categoria que está lutando muito e uma política de aproximação e de inclusão social. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mario Fraga assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. GOULART: Ver. Mario Fraga, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é bem verdade que a gente tem falado em algumas doenças de grande importância para a nossa atenção; uma delas é a esclerose múltipla, que foi falada, hoje, pelo Ver. Adeli Sell. Mas existem duas situações muito simples no seu tratamento, que, aparentemente, não preocupam as pessoas que não estão envolvidas, porque não são duas doenças sem cura e nem duas doenças malignas. Eu quero falar da hipertrofia, da gigantomastia, da mama gigante; do abdômen, do ventre em avental, aquela parte do abdômen que cai cobrindo os pêlos púbicos, quase até a vulva - quando em mulher; em homem acontece, mas é mais raro - e que traz tantos transtorno.

Costuma dar, no sulco inframamário e no sulco abaixo do abdômen avental, uma inflamação crônica chamada intertrigo, onde se juntam bactérias, onde se juntam fungos, que causam coceira, comichão, prurido, ardência e mais, causam cheiro desagradável nessas regiões.

Eu não estou falando dessas situações sob o aspecto estético, porque há uma tendência cultural entre nós de acharmos que não se pode fazer cirurgia estética pelo Serviço Único de Saúde, o SUS, como se só uma mulher que tivesse bons planos de saúde ou muito dinheiro pudesse ter direito a uma plástica dessa natureza. Não é verdade! As mulheres que têm a gigantomastia têm muito mal-estar, têm aquelas duas estruturas pêndulas no seu tórax. Só quem convive com uma mulher assim ou só quem é uma mulher assim sabe do incômodo que traz essa situação benigna tão transtornante. No Serviço Único de Saúde, não existe previsão para esse tipo de atendimento. Até existe, que é a cirurgia plástica pelo SUS, mas onde está esse misterioso serviço do SUS? As pacientes usuais que freqüentam os postos de saúde, a entrada do Sistema Único de Saúde - o postinho de saúde -, referência de entrada para as nossas mulheres que sofrem disso, onde deverão se operar? De repente, chegam no meu gabinete algumas estatísticas da Santa Casa, da PUC, do Clínicas, mas não estão lá as estatísticas das mulheres com essas situações tão incômodas: ventre em avental, mamas com problemas de gigantomastia, flácidas, enormes, que trazem tanto incômodo e cheiro desagradável.

Por que estou falando isso? Porque protocolamos, nesta Casa, já há bastante tempo, um projeto, que está correndo pelas Comissões - e espero que não encontre um viés de inconstitucionalidade como ocorre em quase todos os projetos com um tom de Executivo, é bem verdade, que tenho o atrevimento de fazer. Por quê? Porque eu estou na frente de batalha, eu estou lá, atendendo no dia-a-dia, e sei o que importuna, o que incomoda, o que é perigoso, o que é ruim, o que é chato, o que dói.

Essas mulheres que sofrem por essas estruturas anômalas, aberrantes que vão se formando ao longo da vida, ao longo das gestações que as mulheres oferecem para este País, dos filhos que botam no mundo para a grandeza deste País. Nós temos que nos preocupar com essas mulheres. E espero que, nesta Casa, seja aprovado esse Projeto e que, depois, não seja vetado, porque a gente vai derrubar o Veto aqui, depois, como tem acontecido com projetos dessa natureza. Precisamos estar atentos a essas mulheres, que não vão morrer disso, mas que vão sofrer bastante disso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Dr. Goulart.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Mario Fraga; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; pessoas que nos assistem através da TVCâmara, eu não posso deixar de utilizar este período para continuar na área da Saúde. Gostaria de trazer alguns assuntos de extrema relevância; alguns são insistências; outros são informativos.

A insistência número um que eu trago é a urgência da municipalização das Unidades de Saúde do Bairro Partenon, ligadas ao Centro de Saúde-Escola Murialdo. Gostaria que ficasse bem claro que isso está, há muitos anos, sendo discutido. Já existe um denominador comum, e está na hora de as pessoas “baterem o martelo” nessa questão.

Uma outra insistência também é em relação a um Projeto meu que tramita nesta Casa, que cria o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre. Na esteira do que falou o Ver. Dr. Goulart, trata-se de um Projeto que pode ser questionado do ponto de vista de ter um cheiro de Executivo, vamos dizer assim, porque se trata de um projeto autorizativo, mas todos conhecemos a necessidade do planejamento familiar, e de forma gratuita na nossa Cidade. Acho muito importante que isso seja levado em consideração pela sociedade, porque é um pleito da sociedade de Porto Alegre e da sociedade gaúcha e brasileira.

Então, temos que encarar esse problema de frente e proporcionar com gratuidade os serviços, que vão desde a informação até a cirurgia nessa área.

Acho muito importante também que haja, dentro desse Centro, um local onde aquelas pessoas que não conseguem ter os seus filhos possam também ser atendidas para tentar conquistar a sua prole.

A questão informativa que coloquei, em relação ao que o Ver. Adeli nos passou, que na área da Saúde me interessa muito. Essa questão da mucoviscidose, enfim, da fibrose cística, é muito importante.

Já em contato com o Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde fui informado que o Secretário, o Sr. João Gabbardo, hoje mesmo, pela manhã, já determinou que a equipe técnica da Secretaria se reúna com urgência com as pessoas e representações que envolvem essas necessidades. E isso está à plena disposição, porque existe um componente técnico na questão que envolve a enzima lípase, que é muito necessária para esses pacientes. Isso também é um trabalho necessário, e a Secretaria da Saúde do Estado, com certeza, procura fazer o melhor possível nessa questão da distribuição dos medicamentos especiais e contínuos.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que realmente causa estranheza a nós, da Comissão de Saúde, quando é aprovado no Conselho Local e Distrital a municipalização da Unidade Saúde do Murialdo e não é executada. Estamos lutando há tanto tempo, e V. Exª também é da região como eu; são seis, sete postos de saúde da região que não foram municipalizados, estão sucateados e estão com falta de trabalhadores, sejam médicos ou técnicos de enfermagem. Realmente nos causa estranheza, e é importante a sua luta, a sua adesão conosco no intuito de poder cobrar do Governo a municipalização e a implementação, de fato, do resultado final. Parabéns.

 

O SR. DR. RAUL: Eu agradeço. É um pleito da comunidade, e, com certeza, vamos conseguir, juntos, que isso se torne realidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. Dr. Raul. Ainda há um Vereador inscrito em Comunicações, mas o Ver. Raul Carrion solicita Liderança, o que lhe concedemos de imediato.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Sr. Mario Fraga, na presidência dos trabalhos; demais Vereadores, Vereadoras, em primeiro lugar, nós queríamos fazer referência, aqui, ao apoio que a Central Única dos Trabalhadores fez à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços, no sentido de que o trabalho, aos domingos, dos comerciários só seja permitido no caso de acordo entre os respectivos sindicatos.

Lembro, Verª Margarete Moraes, que essa foi a posição que esta Casa, através de uma legislação municipal, sempre defendeu, juntamente com o Ver. Mario Fraga, por entender que é preciso, exatamente, a liberdade de negociação.

Infelizmente, em 1997, através de uma Medida Provisória, o Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso embutiu, de forma sub-reptícia, numa matéria, numa lei que tratava de outras questões, a liberalização do trabalho do comércio aos domingos, contrária a toda a legislação anterior, sob a alegação de aumento dos postos de trabalho.

Passados nove anos dessa modificação, não houve aumento dos postos de trabalho - houve diminuição -, e o que houve, está comprovado, foi um aumento da carga de trabalho dos trabalhadores, Dr. Raul. Hoje, a carga média de trabalho no comércio é de 56 horas. É importante dizer que essa reivindicação da Contracs tem também o apoio de entidades da CGT, da Força Sindical, da Central Autônoma de Trabalhadores - a CAT -, e da CNTC. Inclusive é importante dizer que essa postura da CUT, da Contracs, choca, inclusive, com o Projeto que o atual Ministério do Trabalho encaminhou, na busca de resolver esse imbróglio, mostrando a independência que os trabalhadores têm - e têm que ter - diante de qualquer governo, sem confundir, evidentemente, o que é um governo do campo popular com um governo do campo neoliberal, mas mantendo essa independência.

Queremos registrar isso, aqui, pela importância do tema, e porque esta Casa tem trabalhado com esse tema historicamente. Mas, infelizmente, por uma decisão judicial, a nossa Lei foi suspensa.

Queria também fazer referência a que, no próximo dia 28 - portanto, Ver. Oliboni, depois de amanhã, na quarta-feira - é o dia que concentra a Jornada de Luta pela Reforma Urbana. Essa Jornada de Luta, sob o lema “Outro Brasil, com Justiça Social e Cidadania, é Possível”, é uma iniciativa dos movimentos sociais, através da Conam, da UNMP, do MNLM, da CMP, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana.

Essa Jornada concentra-se em torno de quatro grandes bandeiras. Primeira: aumentar a visibilidade da problemática urbana no Brasil, lutar por recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social, recém-criado pelo Governo Lula; lutar pela questão da regularização fundiária, a universalização do abastecimento de água para as comunidades mais pobres, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, a erradicação dos despejos das famílias de baixa renda, que tem sido uma luta desta Casa, tanto da CUTHAB quanto da CEDECONDH, agora; pelo combate à segregação urbana; transporte público de qualidade e promoção de cidades justas e democráticas. Este é o primeiro grande eixo: a visibilidade da problemática urbana.

O segundo grande eixo da Jornada de Luta pela Reforma Urbana, nesta quarta-feira, é a campanha “Olho no Seu Voto”, buscando propostas concretas para a política urbana a serem levadas a todos os candidatos, sem discriminação partidária, e buscando uma plataforma do direito à cidade e à Reforma Urbana, procurando ampliar a Bancada da Reforma Urbana, seja no Parlamento federal, seja no Parlamento estadual.

A terceira grande questão é para que a agenda urbana seja colocada como uma prioridade nacional nessas eleições.

E a quarta questão é o fortalecimento da iniciativa da Coordenação dos Movimentos Sociais, de construção de um projeto nacional antineoliberal e antiimperialista, ou seja, um projeto de desenvolvimento nacional, popular e democrático que afirme a soberania nacional, o desenvolvimento, a democracia e os direitos do povo.

Por fim, nos segundos que me restam, meu Presidente, quero dizer do nosso júbilo, da nossa satisfação com as informações divulgadas, no sentido de que a taxa de desemprego, nas seis Regiões Metropolitanas do País, baixou neste último mês, e que a renda do trabalhador subiu 1,3% em relação ao mês anterior, sinal de que o Brasil caminha com passos seguros, sólidos para a construção de um projeto de inclusão no nosso País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. Raul Carrion.

A Verª Maristela Maffei solicita Licença para Tratamento de Saúde, no dia 26 de junho de 2006.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Mario Fraga, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras; cidadãos e cidadãs, se não houvesse o receptador, não haveria o ladrão. Um fotógrafo importante da nossa Cidade estava fazendo um curso de fotografia nesse final de semana e teve seu carro roubado, e, junto, se foram todos os seus equipamentos. Se levaram o carro e os equipamentos, alguém vai comprar esses equipamentos. Inclusive, eu li nos jornais recentemente sobre materiais cirúrgicos roubados de postos em Porto Alegre, e ouvi, e vi, e li, certa feita, que roubaram um equipamento de alta resolução da área de clínica médica no Rio de Janeiro, e, evidentemente, alguém é o receptador.

Então, os receptadores, hoje, não são mais aqueles que, vulgarmente e com a boca cheia, algumas pessoas, inclusive da mídia, chamavam pés-de-chinelo. Não; a receptação faz parte do crime organizado, das máfias que existem, pois nós estamos vendo, inclusive, alguns crimes que não são investigados.

Eu já falei aqui - e volto a falar: coisas muito obscuras estão acontecendo neste País, e a Secretaria de Segurança Pública deste Estado não toma as atitudes que tem que tomar. Não estou enxergando também ninguém, aqui, do outro lado, digamos assim, que defenda a postura de inoperância da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Vocês se lembram da morte que relatei aqui, do jovem Mário Sérgio Gabardo, acontecida em Canoas? Se a Polícia do Estado tem dificuldades, porque o crime parece ser claramente a mando de máfia, por que não coloca a Polícia Federal na “parada”? Afinal de contas, a Polícia Federal pode agir sobre o Território Nacional, tem know-how, tem equipamento. Mas não; não é isso que está acontecendo.

Qual foi a investigação que foi feita sobre essa morte horrível da Débora Koslowski, aqui ao lado da PUCRS, recentemente? Eu estive lá num ato de repúdio.

O que foi feito para investigar a morte do jovem Max Oderich? O que está sendo feito para investigar - no primeiro dia, no segundo dia, na imprensa é só badalação - a morte do jovem Rodrigo Pavan? O que está sendo feito?

São pessoas conhecidas, mas e os anônimos? O dono da oficina, que é morto na periferia, na Lomba do Pinheiro? O dono de boteco, que é morto lá no bairro Rubem Berta?

É claro que também tem que fazer justiça, porque, nesse fim de semana, estourou, lá na Região Norte, um boteco de um traficante, só que, ali perto, tem outro estabelecimento mais do que conhecido de um traficante, de um receptador, e nada acontece. Absolutamente nada acontece! Os caminhões abastecem o local de madrugada, todo mundo sabe. Eu não moro na região, mas sei. E será que quem deveria saber não sabe?

Eu estou aqui para colocar o drama que vive a nossa Cidade. Na Av. Azenha, as empresas estão falindo. Meu caro Ver. Brasinha, seus colegas da Av. Azenha têm que suportar os falsos mecânicos, que agora estão vendendo peças na frente das lojas deles. Amanhã estarão na frente da sua, trocando pneu, vendendo pneu, na sua cara, na frente da sua loja, porque, na Av. Azenha, já está acontecendo.

Esses dias, conseguimos que a SMIC e a EPTC fossem lá, e a Delegacia de Furtos e Roubos deve ter iniciado as suas ações. Eu acredito no Delegado do DEIC, o Delegado Ranolfo Vieira Júnior, altamente capacitado, diga-se de passagem. Agora, falta vontade política, porque os brigadianos de carreira, os policiais de carreira que eu conheço... Perguntem aos que estão aqui, que inclusive são da reserva, perguntem aos nossos companheiros da Brigada. O pessoal que está na linha de frente “não tem ruim”: não tem partido, não tem governo; tem Estado. A Brigada e a Polícia, em vários lugares, estão agindo, Ver. Mario - e já concluo -, muito bem, mas o comando, a cabeça pensante pensa apenas política e partidariamente. Por isso o Estado está mal. No dia em que as pessoas pensarem no Estado, no futuro, investigarem as máfias... porque, eu volto a repetir - e concluo -, só existe ladrão porque existe receptação. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

Está encerrado o período de Comunicações.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pediria, então, a atenção do Ver. Adeli Sell. (Pausa.) Eu pediria, então, a atenção do Ver. Adeli Sell. (Pausa.) Eu pediria, então, a atenção do Ver. Adeli Sell, que disse “do outro lado”... Está aqui o outro lado para lhe falar sobre segurança. Eu estou lendo um livro de Marcos Rolim publicado pela Editora Zahar. Está à venda numa livraria do Shopping Bourbon.

Eu me interesso, com seriedade, por segurança e, quando falo aqui, procuro falar com base em dados.

Ver. Adeli Sell, como falar e exigir segurança aqui no Estado, se não há uma política nacional de segurança? Como exigir segurança aqui no Estado, se o Presidente da República tem um assessor chamado Gilberto Carvalho, que “sentou em cima” da matança de Santo André?

Vossa Excelência pergunta quantas vezes nós procuramos respostas para esses assassinatos inexplicáveis, mas V. Exª tem alguma explicação para dar à população do Rio Grande do Sul sobre um crime que a cúpula do seu Partido coonestou? Acho muito interessante essa ligação que se faz, em todo o Território Nacional, entre a conivência do Governo com a criminalidade, envolvendo-se na criminalidade, e, mais do que isso, praticando a criminalidade.

E depois o Vereador do PT vem aqui cobrar segurança, se o modelo maior, se o “pai” maior, se a instituição presidência está tão invadida pela criminalidade a ponto de o Procurador-Geral da República, através do Ministério Público, indiciar criminalmente o Presidente da República. Essa, talvez, seja uma das maiores causas de criminalidade. E aí, então, o Partido dos Trabalhadores perde o direito de falar em criminalidade, perde o direito de falar em violência, porque a violência nasce no seio do seu Partido, assim como o seu Partido, que, quando governou o Rio Grande do Sul, mandou embora a Ford, e agora vêm dizer: “Ah, mas o desemprego baixou 1%!” Mas que coisa linda, não é?! Puxa, mas geraram desemprego da forma mais perversa possível, mandando embora um investimento, mandando embora o emprego, tirando das pessoas que vivem em zonas estagnadas, como a metade Sul do Rio Grande do Sul, a possibilidade de um emprego, de um plano de saúde, de comida na mesa, de educação para os seus filhos. Então, depois, enviando, eleitoreiramente, milhões de correspondências com o Bolsa Família, paternalisticamente, vêm comprar uma votação, vergonhosamente.

Ora, vamos falar em segurança?! Tenham um pouco de sensatez! E essa pergunta fica plenamente respondida: uma das causas mais constrangedoras para a história desta República é, indiscutivelmente, o envolvimento da Presidência da República, das cúpulas partidárias, especialmente do Partido que está no Governo, com a mais lamentável criminalidade da história deste País. O Estado paralelo se transformou em Estado oficial e foi presa fácil, neste Governo, desse Estado paralelo, e aí, então, é muito fácil acusar as Secretarias de Segurança do Estado, quando há uma ausência nacional de política nacional de segurança.

Dessa forma é muito simples “olhar o argueiro no olho dos outros”, não vendo que, no seu próprio olho, existe não um argueiro, mas um tronco.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. Claudio Sebenelo.

O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras, eu falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, meio destreinado, mas quero tratar ainda do tema Segurança, que foi objeto de uma fala bastante contundente do Ver. Sebenelo, que eu reputo como Vereador bastante sério, mas surpreendeu-me que o Ver. Sebenelo, em cinco minutos, em nome da Liderança do PSDB, tenha tratado o tema da segurança sem conseguir dizer uma única palavra sobre, afinal de contas, que estratégia e que política tem o Governo Estadual e o Governo Municipal para tratar esse tema da segurança para o Estado e para o Município, porque, senão, nós vamos estar tratando o tema não como Parlamentares, como dirigentes políticos e públicos, mas praticamente como simples espectadores, mas espectadores muito parciais, porque nós só estamos sendo espectadores do Governo da União, como se, de uma hora para outra, desde que o Governo Lula assumiu o País, nós não tivéssemos mais uma federação, nós tivéssemos apenas um Governo único central, que é o Governo Federal; por quê? Porque um dirigente de um Partido como o PSDB está no Governo do Estado, governou por oito anos a União, e está há 16 anos no Governo Estadual de São Paulo. Enfim, não tem absolutamente nada a dizer, exceto atacar o PT e desautorizar, tirar o direito do Ver. Adeli de tratar da segurança. Convenhamos, ainda bem que o Ver. Sebenelo é oposição; não é Governo, porque, se ele se acha no direito de desautorizar um Parlamentar a fazer crítica à Segurança, convenhamos, nós estamos numa situação que está fora do padrão democrático. Então, parece-me que, de fato, a questão da Segurança tem de ser tratada de uma forma que não nos transforme em expectadores da ação dos outros. Não há nenhuma dúvida de que essa situação precisa de um pacto federativo e da construção de ações compartilhadas, que sejam capazes não apenas de ver a Segurança sob o ponto de vista policial, idéia que está há muito superada, Verª Neuza Canabarro - V. Exª, que é uma especialista em Educação. Agora, a Segurança como um processo sistêmico de reconstrução de valores e de coesão social, onde a banalização da violência, seja a mão armada, seja da violência social, que também acha que é possível construir uma sociedade onde alguns não têm absolutamente nada, ou as violências simbólicas, isso tudo seria tratado como um contexto único, porque a violência, a questão da segurança vista apenas sob a ótica policial, lamentavelmente, é muito antiga, e a sua ineficácia é tão antiga quanto essa teoria.

Portanto, senhoras e senhores, parece-me que tratar a segurança e repetir um discurso, um discurso falso, que fala em matança em Santo André, ou seja, a repetição da banalização, da mentira e de uma história que já está cansativa de ouvir eu acho que é algo que não ajuda nada, até porque aviltar o Governo Lula, agredir a pessoa do Presidente Lula parece que não tem sido uma boa estratégia para construir alternativas ao Presidente Lula. O Presidente Lula tem mostrado que é como massa de pão: quanto mais sovado, mais cresce. E mais, porque a população tem visto que, se o Lula e o seu Governo têm muitas coisas para serem criticadas e avançadas, agora, convenhamos, não é pelas razões que o PSDB e que a oposição têm apresentado, porque essas razões são as do passo atrás, as razões que não falam uma única palavra sobre o pior PIB do Estado do Rio Grande do Sul num longo período histórico; parece que não têm nada a dizer.

E sugiro que o Ver. Sebenelo ouça a sua candidata à Governadora, Yeda Crusius, que tem sido categórica ao dizer que o Governador Rigotto e a sua base social devem parar de apenas chorar e reclamar para o Governo Lula e devem também construir políticas públicas capazes de enfrentar o problema do Estado não como expectadores privilegiados, mas como agentes e sujeitos sociais, como Governadores, como pessoas responsáveis para enfrentar esse problema.

Gostaria que o Ver. Sebenelo, que sei que é uma pessoa letrada, gosta das letras, lesse os discursos da sua candidata à Governadora, para depois poder equalizar melhor a sua forma de ver essa questão. Agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Mario Fraga, na presidência dos trabalhos; nobres Vereadoras, Vereadores, vendo os debates da Câmara aqui, cada dia, ou a gente aprende mais, ou fica mais estupefato, um cobrando do outro; o Governo Federal querer cobrar segurança do Governo Estadual e vice-versa. O Governo Federal, que, de janeiro a maio deste ano, aumenta as suas despesas pessoais em 24 bilhões de reais e que não investe em nada, quer falar na Segurança Pública deste País. Quem não é mais responsável do que S. Exa., o Presidente da República, com esses altos índices de insegurança que estamos vivendo nos dias de hoje? Ou cada dia que passa está melhorando?! Ou nós estamos nos enjaulando cada vez mais? Mas quem é o responsável macro da política brasileira? Quem retém esse dinheiro todo? Se o Presidente não é responsável, neste País, pelas políticas públicas de Saúde, seja a política que for, nós não precisamos de Presidente. Então, vamos ser apenas federativos, e cada Governador vai cuidar do seu Estado, mas o imposto há de ficar no Estado, e não ir tudo para a S. Exª, o Presidente da República, e ele dizer que não é responsável por nada.

Mas estou muito preocupado com o que ouvi falar, com as últimas atitudes, novamente, de S. Exª, o Presidente da República: ele está afrontando a lei do País. Estou muito preocupado com os funcionários públicos deste País, porque S. Exª promete aumentos, decreta aumentos, mas fora do prazo. Será que só ele, o Presidente da República, não sabe que está fora do prazo para conceder aumento? Eu quero cobrar aqui dos seguidores de S. Exª - que acham que vão ganhar essas eleições, mas acho que não vão - a manutenção dessa falácia do Presidente. Ele terá que tornar verdadeiros esses aumentos aos funcionários públicos que ele diz que vai dar por medida provisória, contestando o Tribunal Superior Eleitoral. Ou ele está jogando o povo contra o Tribunal, ou contra os Poderes. Ou é demagogia, ou é afronta, ou hoje governar contra a lei virou moda neste País. Eu quero vê-lo garantir, e terá de garantir, porque poderia ter dado há seis meses o aumento que a classe merece.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu gosto muito de dar apartes, educadamente, para quem pede, não para quem larga piadas quando a gente está falando. Mas é isso que a gente vê aqui: todo mundo querendo montar premissas para chegar a falsas conclusões e transformá-las em verdade.

Agora, ninguém me convence do contrário: um Governo que aumenta as despesas em 24 bilhões e não aumenta os investimentos correspondentes, esse Governo acha que vai ganhar eleição? A senhora dona-de-casa acha que o Presidente não é responsável por isso tudo que está acontecendo na Saúde, na Segurança, nos aumentos de 10, 15 anos da funcionária lá do Ministério da Fazenda, que não recebe, e que ele diz que vai dar? Mas vai dar “se” o Tribunal o deixar conceder o aumento.

Eu não sei, sinceramente, talvez nós estejamos marchando para um confronto que nós não queremos de maneira nenhuma; estamos nos comportando democraticamente para irmos aos votos. Agora, eu quero que também seja garantido o aumento que foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal, e o Presidente quer estancar o aumento aprovado aos funcionários deste País, e a despesa é de apenas 5 milhões de reais, mas “sua santidade”, como ele disse, que não tem pecado, gasta 24 bilhões de reais em despesas, em cinco meses! Coitados dos aposentados, e eu digo mais: coitados dos trabalhadores do Brasil se essa política continuar assim.

Por isso eu aposto e tenho certeza de que o povo brasileiro, na hora de votar, vai votar conforme a sua consciência, uma consciência de honestidade, uma consciência de transparência e de crença neste País. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, eu, na realidade, fico impressionado com o que ocorre na Casa do Povo de Porto Alegre.

Nós todos, quando assumimos, juramos cumprir o Regimento Interno. Há assuntos importantes, sim, a serem tratados na Casa do Povo de Porto Alegre, especialmente problemas de Porto Alegre. O art. 229 do Regimento Interno é claro, é preciso, é conciso: “A Liderança poderá ser usada em qualquer tempo, menos durante o período da Ordem do Dia, pelo Líder, ou por Vereador por ele indicado, desde que seja um assunto de urgência ou de muita importância submetido previamente ao Presidente para que se possa definir se será concedida ou não a licença”.

Este Vereador consultou a Comissão de Justiça, e esta, por unanimidade, disse que Liderança - assunto urgente, de excepcional importância - é submetida ao Presidente, que dirá “sim” ou “não”. E nós passamos todo o tempo discutindo problemas; é claro que é importante o salário que o Lula não deu no passado e quer dar agora. É importante, mas não diz respeito à Capital, que tem muitos problemas, por exemplo, o salário dos servidores municipais, que não foi pago na forma prevista na Lei, e aí não tem problema, é Lei. Mas ninguém parece estar interessado nisso. Nós vamos tratar dos interesses do futuro candidato, já candidato à Presidente da República? Não. Vamos cuidar dos problemas de Porto Alegre, que são urgentes, que são inadiáveis e que precisam ser tratados.

Aí vem o Secretário e diz que não tem índices, e nós aceitamos que não tem índice, porque o Secretário disse. Mas nós não sabemos ler? Claro que nós sabemos ler. Na verdade, o que nós precisamos é cuidar de Porto Alegre e deixar de lado as Comunicações de Líder, as Comunicações ou o Grande Expediente, já que aí se pode dizer o que quiser, na forma que quiser. Mas nós estamos usando a Liderança como se fosse uma Comunicação normal, como se fosse um período de Grande Expediente. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Paulo Odone está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu ocupo o tempo de Comunicação de Líder do meu Partido para falar em nome da nossa Bancada e prestar contas aos senhores e à Cidade, enfim.

O PPS, ontem, fez a sua Convenção Partidária, e de lá tirou uma decisão, uma posição que nos ajuda muito na afirmação da identidade partidária. Nós, ontem, por unanimidade e aclamação, aprovamos uma chapa para Governador do Estado, o Deputado Nelson Proença, e de Vice-Governador, uma figura que nos orgulha muito, a Hilda de Souza, que tem um currículo político e profissional, neste Estado, que nos orgulha. A Hilda, a quem eu tive o prazer de, junto com o Presidente do Partido, convidar, imediatamente aceitou, muito lúcida entusiasmada; estava na presença de Bernardo de Souza, seu marido, e nós fomos fazer a nossa Convenção e saímos muito orgulhosos de ter no Partido uma chapa, uma alternativa para este Estado que, realmente, não faça apenas uma frase de retórica, mas o pacto necessário para tirar o Rio Grande do Sul da situação em que está, situação mais do que embaraçosa, quase que absolutamente comprometedora, paralisante, seja para quem assumir o poder, que vai necessitar que os Partidos abram mão um pouco das suas lutas partidárias e, às vezes, até de algumas posições mais fortes, ideológicas, mas que possam transigir em torno de alguns pontos fundamentais para viabilizar este Estado.

Eu vejo no Nelson Proença uma figura capaz de ser a gestora desse processo.

Nós entramos lá sem preconceitos; e digo isso de peito aberto com nenhum dos Partidos do quadro político gaúcho; sem nenhum preconceito de fazer pacto com qualquer um deles, desde que queiram, realmente, construir essa via de saída deste Estado. Vai precisar coragem, vai precisar luta, mas vai precisar muito espírito de renúncia.

Temos já quase como concluído, mas ainda num processo forte de vivacidade política, de empapuçá-lo, realmente, numa vontade política da sociedade, um pré-projeto para este Estado, com gente experimentada. Temos até uma experiência do Proença com isso.

Temos como coordenador do pacto, porque não disputa cargo nenhum, o Deputado Busatto, que deixou a Prefeitura para colaborar nisso, apartidariamente, e que vai ser colocado para nos ajudar dentro do PPS, para que possamos consolidar esse programa; programa que há de fazer o apelo também às outras forças partidárias.

Na minha ótica e na do PPS, terminou a fase do maniqueísmo, do confronto do A ou B, do certo ou do errado. Ou renunciamos a algumas das posições radicais que já tivemos no passado, ou temos o distanciamento crítico necessário para saber que este Estado está absolutamente encalacrado na equação que o algema, seja das dívidas, seja do limite da Receita, seja pelo máximo que já fez de espoliação e arrecadação tributária, e que todos os Partidos que passaram por ele já experimentaram as suas frustrações, e esse é o projeto do PPS, que é construir uma alternativa que supere isso e conclamar a sociedade, o mundo político para compartilhar nos compromissos de execução dele, sem que ninguém abra mão da sua identidade partidária ou política.

Essa é a convicção de que o PPS pode conduzir, pode construir e pode harmonizar essas forças fez com que nós tivéssemos, sim, a coragem, a determinação de lançar o nosso candidato em chapa pura do PPS com seu candidato a Governador, com a sua candidata a Vice-Governadora. Podemos oferecer essa alternativa ao Rio Grande do Sul. É dura a parada para todos nós? É dura; são vários candidatos, vamos ter o 2º turno, mas nós temos uma convicção enorme de conquistar a mente e o coração do gaúcho. Fizemos até o lema: “Gaúcho que pensa vota em Proença.” Mas, na verdade, queremos fazer o grande convite ao povo gaúcho para essa reflexão, com a esperança, inclusive, que isso nos leve a fazer o Governador do Estado e possamos fazer um grande pacto com os outros Partidos pelo Rio Grande. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. Paulo Odone.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. N. 1489/06 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 061/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Programa Transparência na Câmara Municipal de Porto Alegre, mediante a disponibilização, via Internet, de dados sobre a gestão de seus recursos, ações e atividades do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

PROC. N. 2096/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 082/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Manuela d'Ávila, que institui a Semana do Conjunto Habitacional Rubem Berta, no período compreendido entre os dias 16 e 22 de abril, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre. Com Emendas nos. 01 e 02.

 

PROC. N. 2131/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 084/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que destina espaço no Largo Zumbi dos Palmares para exposição e comércio de artesanato, artes plásticas, culinária artesanal, antiquários, colecionadores e apresentação de canto, música, dança e artes cênicas, denominado Mercado das Pulgas de Porto Alegre.

 

PROC. N. 2996/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 123/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Therezinha Rocha da Silva o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 5025, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. N. 2997/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 124/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Alexio Fagherazzi o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 5028, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. N. 3168/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 012/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre a instalação individual de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais de Porto Alegre, em conformidade com o INMETRO e demais disposições legais e técnicas aplicáveis, e revoga o art. 12 da Lei Complementar n. 170, de 31 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Complementar n. 423, de 18 de setembro de 1998.

 

PROC. N. 3194/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 134/06, de autoria do Ver. Professor Garcia, que inclui as academias de ginástica e dança e balé no Anexo I (Lista de Referência para a Cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental) da Lei n. 8.267, de 29 de dezembro de 1998, no item Atividades Diversas, como atividade de porte mínimo com grau de poluição baixo.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. N. 2917/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 074/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título honorífico de Líder Comunitária à Senhora Paulina Rodrigues de Oliveira.

 

PROC. N. 3214/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 136/06, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Professor Celso Bernardi.

 

PROC. N. 3397/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 144/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Louro o logradouro público não-cadastrado conhecido como Rua 5051, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. N. 3448/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 080/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Senhora Lenita Ruschel Pereira.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. N. 2260/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 090/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que denomina Rua Nara Heloísa Costa Gonçalves o logradouro não-cadastrado conhecido como Beco Um – Vila São Martim, localizado no Bairro Cristal.

 

PROC. N. 2985/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 119/06, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Artista Plástica Paulina Lacks Elzirik.

 

PROC. N. 3027/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 129/06, de autoria do Ver. Paulo Odone, que denomina Avenida Geny dos Santos Mello o logradouro não-cadastrado conhecido como Avenida Dois – Loteamento Parque Santa Fé, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. N. 3078/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 132/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Luiz Carlos da Silva Bettio o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 4561 – Loteamento Jardim do Vale, localizado no Bairro Vila Nova.

 

PROC. N. 3079/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 133/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Attilio Bettio o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 5030, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. N. 3218/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 137/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Doutor Julio Olszewski o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 1313, localizado no Bairro Marcílio Dias.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Mario Fraga; meus colegas Vereadores e Vereadoras; Ver. Oliboni, eu gostaria de dialogar com V. Exª a partir do seu Projeto de Resolução, que institui o Programa Transparência na Câmara Municipal de Porto Alegre, mediante a disponibilização, via Internet, de dados sobre a gestão de seus recursos, ações e atividades do Poder Legislativo.

Considero de fundamental importância esse Projeto, porque a população precisa saber o que nós estamos fazendo aqui na Câmara, inclusive o que significa de poupança, quando eu uso o laptop, aqui, como a Verª Manuela também usa com freqüência, além de outros Vereadores, em vez dessa gastança de papel que nós já diminuímos drasticamente nos últimos anos, nas últimas gestões, inclusive, nesta. Nós estamos poupando os papéis gastos nas Atas, que era um volume imenso; agora está na Internet. Quem quiser modificá-las, ou etc. e tal, vê o que quer modificar, fala, aqui, na hora da votação e modifica. Equivocadamente, o setor de imprensa da Cidade fez chacota sobre o uso de uma modernidade.

Ver. Gerson Almeida, V. Exª, que é um ambientalista, que tem conhecimento de causa, sabe o quanto é importante a poupança de papel que nós estamos fazendo aqui. Então, evidentemente que a população, com base nesse seu Projeto de Resolução, Ver. Oliboni, terá condições de saber o que a gente gasta, porque eu estou pagando o ponto de Internet no meu gabinete; faz parte da minha cota. Eu optei por ter um ponto a mais. Eu prefiro gastar 280 reais num ponto de Internet a não sei quantos mil reais em cópia xerográfica, em envio de cartas, coisas que eu posso fazer pela Internet. Tem um pequeno custo, mas, comparado com a gastança, é muito menos custo.

Eu queria dar um aparte ao Ver. Oliboni, que é o autor deste Projeto de Resolução.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: Obrigado, Ver. Adeli Sell. Acho que é de extrema importância, e nós percebemos que a Assembléia Legislativa executou esse Projeto no ano passado e foi o site mais consultado durante o ano. Então, nós percebemos a grande importância que tem lá no outro lado, quando o eleitor, o cidadão, quer saber o que está acontecendo no Parlamento. A Câmara de Vereadores poderia dar uma sinalização positiva no intuito de saber tudo o que acontece na Casa.

 

O SR. ADELI SELL: Inclusive sobre o número de Pedidos de Providências, de Informações, que a gente faz, que também fazem parte da atividade. Nós temos que ter também alguns outros mecanismos. Pena que o Ver. Sebenelo não está aqui agora, mas seria importante, porque a gente, por exemplo, poderia mostrar para o Ver. Sebenelo e para o povo de Porto Alegre quantos Pedidos de Providências a gente fez sobre questões de segurança - ou, melhor dizendo, Indicação, já que é para uma outra instância governamental; esse é o nome correto - e que não têm resposta. Então, a gente poderia publicar isso também, isso é que é transparência! Aí, o Vereador não fica aqui vociferando, porque o Ver. Sebenelo é o campeão desta Casa de brigar com todo mundo, de achar que só ele tem razão, sempre fazendo citações doutas, mas, quando a gente chama para o verdadeiro debate, quando a gente quer transparência, não existe, porque esses discursos que a gente faz, aqui, com este Projeto do Ver. Oliboni, vão estar estampados “Discursos na Câmara”; estampadinho o que cada um falou. Isso é importante, Ver. João Antonio Dib, V. Exª que há pouco usava, aqui, da Liderança para dizer que, se a gente for rigoroso com o Regimento Interno, muita lambança que se faz aqui na hora de Liderança não seria feita. Mas então, muda-se o Regimento Interno. Eu acho até que tem que se dar mais liberdade para falar, porque, depois, a gente pode cobrar. Tendo transparência, Ver. Oliboni, eu dialogo com V. Exª, nós teremos condições de fazer o verdadeiro debate; aí ninguém pode fugir da realidade, está escrito, a gente gastou nisso, não gastou naquilo; as pessoas podem mandar e-mail para cá, achar que é um absurdo gastar “xis” em telefone. Mas a gente vai mostrar o trabalho que é feito. Se a gente precisa ligar, por exemplo, para o Secretário Municipal do Meio Ambiente, pois, se mandar os Pedidos de Informações e Pedidos de Providência, não são respondidos, a gente tem que gastar, né? Então, a gente pode explicar que o Ver. Beto Moesch, diferentemente do que fazia aqui, agora que é Secretário, não responde. Isso é transparência! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente nobres Vereadores, temos tramitando o Projeto de Resolução nº 080/06, de nossa autoria, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Sra. Lenita Ruschel Pereira, uma professora que faz da dança, com certeza, uma chamada educativa das mais merecedoras de elogios da nossa Cidade. Para quem não conhece, a professora Lenita desenvolve seu trabalho há 50 anos em nossa Cidade, fazendo, através da dança, a educação tanto corporal quanto mental dos nossos filhos. Nós já temos gerações em que a avó dançou, a mãe dançou e a neta está dançando. Cinqüenta anos!

Ela recebeu condecorações de diversos organismos. Em abril de 2005, vejam os senhores, recebeu do Conselho Brasileiro de Dança, filiando à Unesco - cuja sede se localiza em Paris -, na cidade do Rio de Janeiro, a medalha do Mérito Artístico da Dança; possui um currículo extenso, maravilhoso, educando com alegria, com melodia, as nossas gerações.

Eu tenho certeza de que os nobres Pares haverão de aprovar esse meritório pleito de nossa autoria para a concessão desse Prêmio.

Da mesma forma, eu vejo continuamente algumas críticas dos menos avisados a respeito dos nomes de ruas dados pelos Vereadores aos logradouros da nossa Cidade. Temos que dar nomes às ruas e temos que dar muito mais nesse sentido à nossa Cidade. Imaginem os senhores que temos hoje ruas não-cadastradas em Porto Alegre, ruas que ainda não têm nome, e isso dificulta a cidadania daqueles que moram nessas ruas. Ruas sem CEP, em Porto Alegre, há um monte; também há vilas, em Porto Alegre, aonde o carteiro não entra por falta de regularização; ele só chega até a porta da vila - e cito o nome de uma: Vila Santa Maria, toda ela asfaltada; casas feitas pelo DEMHAB, na época, numeradas, bonitinhas -, mas não pode entrar. Alega o Superintendente, quando fiz um pedido da regularização, para que ao menos o carteiro pudesse entrar, que não há verba federal suficiente para fazer a distribuição das cartas, porque se tratava de uma vila ainda não-regularizada. Por isso eu me bato muito nessa regularização fundiária da nossa Cidade.

Mas o que é mais importante, no que diz respeito à numeração das casas, à nominação das ruas da nossa Cidade, é que parece que as cidades do nosso Estado optam por esconder o nome das ruas, optam por dificultar a leitura dos números nas ruas! Isso teria de ser um processo o mais transparente possível, para que o cidadão que está à procura de um endereço não precisasse, de repente, parar o veículo três, quatro ou cinco vezes, pedindo informações, perguntando se esse é o nome de tal rua, se aquele é o nome de tal rua. Acho que temos de fazer, definitivamente, uma cruzada para que a nossa Porto Alegre seja um pouco mais acrescida de melhorias de vida, e isso aconteceria, com certeza, se ampliássemos, se déssemos mais visibilidade, se aumentássemos a numeração das casas e colocássemos o nome das ruas, para que pudéssemos lê-lo de longe, e o destino da rótula das residências de nossa Cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Eram essas as considerações que eu queria fazer a respeito da Pauta de hoje.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, o dia em que eu seria muito feliz - mas, infelizmente, isso não vai acontecer - seria o dia em que eu tomasse conhecimento de que os legisladores teriam se conscientizado de que eles precisam mais fiscalizar o cumprimento das leis do que fazer mais leis. Parece que o legislador, quando não tem nada para fazer, faz uma lei, põe o seu nome embaixo, fica tudo certo, discute, briga e faz.

O nosso Ver. Raul Crespo Machado Carrion - eu fiquei sabendo que ele também é historiador; por isso eu citei todo o seu nome - apresenta um Projeto de Lei, determinando a instalação individual de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto - residencial e comercial -, e nos condomínios residenciais de Porto Alegre.

Eu tenho impressão de que os engenheiros hidráulicos deste País são bastante competentes para saber o que é bom e o que é ruim. Essa matéria que o Ver. Carrion está apresentando hoje, a Câmara Federal, por meio de um Projeto de Lei, aprovou na semana que passou. Na verdade, a idéia é de que quem tem um apartamento com menos pessoas gaste menos água do que aquela que tem um apartamento em que residam mais pessoas, e, portanto, não deve pagar a mesma coisa. É uma economia de centavos. Se fosse uma coisa tão simples, os engenheiros hidráulicos, que são competentíssimos neste País, já fariam os prédios assim. Todos os apartamentos teriam hidrômetros, sem nenhum problema.

Há uma lei, aqui, feita por um ex-Diretor do DMAE, mandando instalar isso em prédios de até três pavimentos; há essa lei nacional, agora, a qual eu não sei se o Senado aprova ou não, mas eu não acho que essa seja uma solução simples. Milhares de reais serão gastos, e esses milhares serão pagos pelo comprador do imóvel, para que a pessoa economize alguns centavos, mês a mês, durante anos.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. João Dib. Vossa Excelência, que foi Diretor-Geral do DMAE, também, por duas vezes, permita-me discordar, porque essa questão da individualização das medições é uma solução condominial que não altera e não afeta o sistema de medição e cobrança do Departamento, da nossa autarquia - que é muito saudável e exemplar -, mas promove a justiça interna nos condomínios. Eu vi um estudo da Universidade Federal da Bahia, que afirma que tal medida reduz, em média, 20% o consumo de água. Por quê? Porque, como a conta é paga individualmente, as pessoas têm mais rigor no controle de seus gastos. Isso eu acho que é importante e vem ao encontro da sustentabilidade ambiental que nós buscamos. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu sou grato pelo aparte de V. Exª, que dá brilho ao meu pronunciamento, mas continuo pensando que, para que se faça esse tipo de rede para atender individualmente cada economia, se gastará muito mais. E essa economia de 20% pode ser que seja realidade. Eu, por exemplo, possuo apartamento e não tenho crianças, mas acho que gasto mais água do que outros que têm dois filhos, porque fico mais tempo em casa do que outros que saem pela manhã, voltam à noite, e fim de semana não estão em casa, e eu estou em casa... Então, não é isto que vai fazer a diferença, mais um real, menos um real, mais dois reais, menos dois reais. Agora, na implantação do sistema, o custo, sim, é elevado, e aí isso tem que ser considerado.

O Ver. Aldacir Oliboni pretende que sejam disponibilizados na Internet os dados sobre a Câmara Municipal. A Câmara é muito democrática, é tão democrática que, no início do ano passado, quebrou o sigilo bancário de todos os Vereadores. Colocou no jornal quanto é que cada um tinha, em qual banco tinha, sem problema nenhum. Então, eu acho que, quanto à proposição do Ver. Aldacir Oliboni, muitas das coisas que ele aqui solicita já estão na Internet e podem ser buscadas lá. Mas, de qualquer forma, ele é mais um Vereador que diz: “Bom, eu vou fazer uma lei hoje...” Cumprimento o Vereador por mais uma lei.

Mas eu vou ficar feliz no dia em que os legisladores entenderem que fiscalizar o cumprimento da lei é importantíssimo, é a primeira missão do legislador. Se a lei fosse fiscalizada, o Prefeito não pagaria menos do que ele deve pagar aos servidores municipais; mas a Câmara fez a Lei, aprovou-a por quase unanimidade, e não faz mal que ele não a cumpra. Não há problema nenhum. Então, a primeira missão do legislador é a de ser fiscal. E é isso que eu gostaria que os meus ilustrados Pares fossem permanentemente: fiscais. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. João Dib.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos neste momento, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. João Antonio Dib, vamos aproveitar o período de Liderança também para que quem nos assiste na TVCâmara saiba que nós, 36 Vereadores, Verª Maria Luiza, temos pouco tempo para falar. Por isso a nossa Bancada, a do PDT, da qual o Ver. Nereu D’Avila é o Líder, faz um rodízio oportunizando esse espaço aos demais Vereadores; somos seis Vereadores.

Vamos aproveitar o momento para divulgar que, ontem, o Partido Democrático Trabalhista, PDT, realizou suas convenções e decidiu, em Porto Alegre, por concorrer com chapa pura, ou seja, os três integrantes da chapa majoritária serão do PDT. Para a nossa satisfação e para todos nós, Vereadores, que conhecemos o trabalho, o nosso candidato a Governador será um Deputado Federal que desiste de um novo mandato na Câmara Federal - temos certeza de que seria novamente Deputado - para concorrer novamente a Governador do Estado. Temos certeza de que, com a sua experiência e o seu conhecimento, poderá nos ajudar, no Estado, a fazer algumas coisas que ainda não foram feitas.

Não sou de criticar ninguém; aqui nós teremos dez ou onze candidatos ao Governo do Estado, mas, pelas experiências dos outros candidatos, espero que venhamos a ter um bom Governador no próximo ano, e torço para que seja o do meu Partido, o Deputado Alceu Collares. O nosso Vice-Governador será um produtor ligado à agropecuária, à rizicultura, o Dr. Pery Coelho, ex-Presidente do IRGA. E, para a nossa satisfação, para a satisfação de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, o nosso candidato ao Senado será o Sr. Valmir Batista, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que se licenciou, entregou o cargo ao Vice-Presidente para entrar nessa disputa pelo PDT. Ele que seria o nosso candidato a Deputado Federal e a nossa Direção, a Direção do Partido, solicitou que ele emprestasse seu nome para concorrer ao Senado, e assim ele fez; nós vamos trabalhar por uma pessoa com tão boa índole, que é o ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Valmir Batista.

Então, o PDT vai com chapa completa, chapa pura, chapa PDT: Alceu Collares, Pery Coelho e Valmir Batista.

E para a nossa satisfação também, Ver. Luiz Braz, V. Exª, que é dirigente partidário, sabe o quanto é difícil nós conseguirmos inscrever 55 Deputados Estaduais e 31 Deputados Federais. Inclusive, na composição das mulheres, onde temos que alcançar a cláusula do percentual, conseguimos colocar as mulheres tanto na Federal quanto na Estadual.

Então, venho a esta tribuna para divulgar, principalmente a quem nos assiste pela TVCâmara, que o PDT vai completo: chapa pura na majoritária, chapa de 55 Deputados Estaduais, chapa de 31 Deputados Federais, e, para nossa satisfação e bastante alegria, tenho certeza de que muitos serão Deputados Estaduais e muitos serão Deputados Federais. O Deputado Alceu Collares é nosso pré-candidato até o próximo dia 6, quando poderemos fazer campanha, e não mais fazer campanha aqui nesta tribuna. Desejamos boa-sorte a todos do PDT, o que também desejamos a todos os colegas desta Casa que estão concorrendo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. RAUL: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos; Vereadores e Vereadoras; aqueles que nos assistem na TVCâmara, eu não poderia deixar, neste momento, de discutir a Pauta, porque está em 3ª Sessão de Pauta um Projeto que denomina um logradouro da nossa Cidade de Doutor Júlio Olszewski. Eu me sinto até emocionado de falar, porque é uma pessoa com quem eu convivi por longos anos na minha vida, até o ano passado, quando nos deixou. Foi um médico que fez o que 99% dos médicos gostaria de fazer: atendeu a comunidade por mais de 60 anos.

O Dr. Júlio foi uma pessoa que, passados os seus 90 anos - ainda tive a oportunidade de ir ao seu aniversário de 90 anos -, tinha uma família perfeita que todos nós desejamos: netos, bisnetos, a mulher sempre ao lado - a Dona Erondina, que ainda está hoje aí; ele foi uma pessoa que deu um exemplo de vida para todos nós; e eu tive, nos últimos 20 anos, a oportunidade de acompanhá-lo, sempre com aquele carinho, jamais fez uma crítica, só podia se tirar elogio a essa pessoa. Quando chegava uma pessoa - bisavó, tataravó -, ele dizia: “Como vai a senhorita?” E ela abria o maior sorriso deste mundo. Então, é uma pessoa que atende desde os tataranetos até às tataravós, a quem me espelho muito na minha atividade médica.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Raul, não só assinando embaixo do que V. Exª está falando, mas, há poucos dias, eu me encontrei com o Dr. Júlio César Olszewski, e ele me contava que Dona Erondina, apesar da idade avançada, graças a Deus, está bem, e que o Dr. Júlio trabalhou até o último dia, e isso nos faz inveja. Ele foi uma grande figura da Cidade, merece ter o seu nome perenizado não só numa rua, mas na memória de todos os porto-alegrenses que o conheceram, como um extraordinário profissional e como um homem que, principalmente, formou uma linda família.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. DR. RAUL: Antes de dar o aparte a V. Exª, Ver. João Carlos Nedel, eu gostaria de dizer que eu estou me solidarizando em gênero, número e grau com seu Projeto, que é uma coisa que eu gostaria, com todo o carinho, de ter feito, mas, com certeza, ficou em muito boas mãos.

 

O Sr. João Carlos Nedel: Ver. Dr. Raul, é realmente um agradecimento da Cidade pelo imenso trabalho que o Dr. Júlio prestou a esta comunidade. Muito obrigado pela sua gentileza de se referir a esse Projeto. Meus cumprimentos.

 

O SR. DR. RAUL: Obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público presente e assistência da TVCâmara, eu quero discutir dois Projetos em Pauta hoje. Um deles é o Projeto que eu já aparteei em debate, Ver. João Antonio Dib, que é sobre a questão da individualização dos hidrômetros, das medições para a cidade de Porto Alegre, em especial os condomínios verticais, porque, nos condomínios horizontais, já existe previsão e Lei.

Eu, como Diretor do DMAE, tive a oportunidade de acompanhar de perto essa matéria. Numa determinada ocasião, eu recebi uma estudante de Sociologia, ou de Engenharia, que fazia Doutorado na Alemanha, Verª Margarete, e ela examinava os conflitos em função do consumo de água. Por incrível que pareça - nós já tínhamos uma experiência muito larga aqui de que esse tema gera muito conflito, mal-estar e indisposição entre vizinhos -, ela me relatava que, na Alemanha, é exatamente a mesma coisa: o fato de haver uma medição comum, ou seja, uma única entrada, um único hidrômetro para todo um condomínio gerava, muitas vezes, conflito, mal-estar, incômodos entre vizinhos e era o ponto de conflito principal também na Alemanha. E não era diferente aqui no DMAE; era um ponto de muita, muita confusão, principalmente nos condomínios, até porque o condomínio, como é uma estrutura muito formal, sempre é muito responsável; o condomínio sempre paga a conta de água, e os inadimplentes acabam tendo suas contas pagas por quem paga regularmente, Verª Maria Luiza. Então, evidentemente, no futuro, no andar, o condomínio vai se ressarcir, até pelas formas legais, daqueles que não pagam. O problema é que o desembolso feito na hora do pagamento é pelos mesmos, geralmente. Com a individualização, vai ficar pelo menos mais justo, porque aqueles que gastam mais vão pagar mais; aqueles que gastam menos pagam menos.

E não é uma relação de um real a mais, um real a menos; é bem significativa. A Universidade Federal da Bahia fez um estudo em vinte e poucas economias e identificou que, de imediato, a redução é de 20% no consumo de água nos condomínios. Isso é bom para todos: é bom para as pessoas, é bom para quem se educa, é bom para quem tem que se educar no economizar água, é bom para o meio ambiente, pois se economiza água e se gera menos esgoto. Então, é um Projeto bem-vindo, sim.

Quero dizer que eu estava estudando o Projeto, estou estudando ainda, vi que foi protocolado pelo Ver. Raul Carrion, mas vou examinar e, se eu puder, vou agregar, emendar, vou contribuir, porque é algo bem-vindo, é algo desejável para a Cidade, para os moradores e para o meio ambiente.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, a Lei n.° 423 era vigente quando V. Exª foi Diretor-Geral do DMAE; o DMAE exigia, nos prédios com até três pavimentos acima do nível médio do passeio, a existência de ramal predial e reservatório superior individualizado para cada um? O DMAE exigia isso?

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sim. Eu creio que sim, Ver. João Dib. Eu agora não me recordo do detalhe da Lei, mas o que nós tínhamos era a individualização, inclusive nos condomínios horizontais. O problema é que nós nunca tivemos uma previsão adequada para os condomínios verticais, e isso não vem em prejuízo do DMAE; ao contrário, é uma solução que ajuda na administração condominial, ao preço de dois ou três reais, ter e fazer a justiça com as contas e com os gastos, porque não é justo que quem tem oito pessoas morando num apartamento pague o mesmo que alguém que tem uma pessoa morando, ou que, às vezes, visita o apartamento; e a conta é distribuída sempre equanimente.

Então, essa idéia vem ao encontro, sim, de produzir justiça, economia e bom uso da água; por isso que é um Projeto importante e tem de ser aprovado. Vou fazer todo o esforço, inclusive para ajudar a aperfeiçoar, e vem ao encontro, sim, de uma visão moderna de cidade e de vida urbana. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Encerrada a discussão da Pauta.

Eu pergunto se alguma Bancada mais vai se inscrever para Comunicação de Líder. Não havendo mais inscrições, eu solicito que seja aberto o painel, a fim de que os Srs. Vereadores registrem as suas presenças para verificarmos quórum para a Ordem do Dia.

Não há quórum para ingressarmos na Ordem do Dia.

 

O SR. MARIO FRAGA: Esses dias, eu fiquei em dúvida; então, melhor perguntar do que ficar em dúvida.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com certeza.

 

O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Com a presença de 15 Vereadores, eu não posso discutir o primeiro Projeto?

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Mas, para abrir a Ordem do Dia, nós temos de ter 19 Vereadores. Depois, sim, para discussão, poderemos ter 12 Vereadores no plenário, e já poderíamos discutir, mas, para abrir, precisamos de 19 Vereadores.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não há quorum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h50min.)

 

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